declaração inconstitucionalidade processo civil

Acórdão nº 2013/0110075-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SEGURANÇA. ... DECLARAÇÃO ... inconstitucionalidade ... , § 3º, do Código de Processo ...
Acórdão nº 2014/0235889-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... DEFICIENTE. ... FUNRURAL. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE. ... Código de Processo ...
Acórdão nº 2009/0011135-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... COISA JULGADA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 7.689⁄88 E DE ... , reafirmando entendimento já adotado em processo de controle difuso, e encerrando uma discussão ...
Acórdão nº 2016/0048185-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... no art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015 ... que não houve declaração de ...
Acórdão nº 2006/0250868-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ...
Acórdão nº 2009/0156867-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... ESPECIAL. ... INEXISTÊNCIA ...
Acórdão nº EDcl no MS 11495 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. CIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. INOCORRÊNCIA ... previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil ... 2. Não há falar em violação ao ...
Acórdão nº 2010/0148770-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA INVESTIGAR A ALEGADA PRÁTICA DE TORTURA. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CPB, POR EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇ

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... DADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... Quanto ao argumento de inconstitucionalidade do art. 24, ... opostos Embargos de Declaração para ...
Acórdão nº 2006/0101938-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 515, ... APLICAÇÃO. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. REMESSA AO ... , como indica o artigo 481 do Código de Processo Civil, ou Órgão especial que lhe faça às ...
Acórdão nº 2005/0184179-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... Processo Civil ... inconstitucionalidade dos arts. 30, § 1º, ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ampla defesa e do devido processo legal, ... inconstitucionalidade ... os efeitos daquela declaração" ou ... decidir que ela só tenha\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0198449-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... REFUGIADOS. ... DECLARAÇÃO" ... INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0072509-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL ... REGIME DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA RESOLUÇÃO Nº 8⁄2008 DO SUPERIOR ... tanto tenha se declarado a inconstitucionalidade dos comandos normativos do artigo 3º da Lei nº ...
Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ... á deduzir, com os recursos inerentes ao processo judicial, todos os argumentos e provas que dêem ...
Acórdão nº 2013/0118188-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL" E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" ... I. Os Embargos de Declaração \xC2" ... tribunal" (art. 535 do Código de Processo Civil) ... na Arguição de Inconstitucionalidade ...
Acórdão nº 2002/0065033-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - ... PÚBLICO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECLARAÇÃO INCIDENTER TANTUM DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ...
Acórdão nº 2007/0108000-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO ... 118/2005 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP 644.736/PERTINENTE - CONTRIBUIÇÃO ... 3º, I, DA LEI N. 7.787/89 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - PRESCRIÇÃO - ...
Acórdão nº 2013/0163125-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRECEDENTES. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2°, II, ... 11.442/2007. ... E 968 E 997 DO CÓDIGO CIVIL". AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ... Embora opostos embargos de declaração ... ao art. 535 do Código de Processo Civil de ...
Acórdão nº 2012/0249581-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... : CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... EDSON F DE OLIVEIRA ... PROCESSO ... da declaração" de inconstitucionalidade dos Decretos-lei n.\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0206151-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Processo" Civil ... 2. Não é cabível a\xC2" ... declaração de ...
Acórdão nº 2015/0221587-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... art. 543-C do Código de Processo ... afetada pela declaração de inconstitucionalidade. ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1223348 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ARTIGO 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI FEDERAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em que a...

... AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI FEDERAL. AGRAVO ... à violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, quando, mesmo após a oposição de ...
Acórdão nº 2015/0199264-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ...
Acórdão nº 2011/0208914-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. ...
Acórdão nº 2014/0291460-3 de T2 - SEGUNDA TURMA