declaracao vinculo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2313600-62.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179940-66.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Ante o teor dos argumentos deduzidos nos embargos de declaração e para que não seja alegada negativa de prestação jurisdicional em recurso futuro, acolhem-se os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo, porém, na íntegra, a decisão embargada.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/sc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA PRESTAR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 158100-13.2008.5.09.0094) 18-04-2018
... GMACC/re/mrl/m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA DE ...
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Acórdão Nº 66633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... “4. Põe-se em foco nesta ação se, ao reconhecer o vínculo ... empregatício entre a reclamante e a beneficiária, a autoridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-488-25.2011.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1596-86.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero...
... RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147140-58.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. SALÁRIO POR FORA. CTPS. REEMBOLSO DE DESPESA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. SALÁRIO POR FORA. CTPS. REEMBOLSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98140-82.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Na hipótese, o sindicato profissional requer a declaração de vínculo de emprego dos substituídos com a Brasil Telecom S.A. e o recebimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1683-45.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ... -
Acórdão nº 2009/0137400-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PEDIDO PRINCIPAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O PAGAMENTO DAS VERBAS DAÍ DECORRENTES ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1909-21.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1744-56.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190440-13.2003.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao...
... MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-972-42.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169800-51.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero...
... RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-393-25.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66040-77.2008.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Na hipótese, o sindicato profissional requer a declaração de vínculo de emprego dos substituídos com a Brasil Telecom S.A. e o recebimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2375-80.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. LIMITES DO PROVIMENTO. REJEIÇÃO. Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos.
... SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. LIMITES DO PROVIMENTO. REJEIÇÃO. Não demonstrados os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221100-67.2001.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento provido. 2) RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considera-se prequestionada a questão jurídica...
... Não conhecido ... VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE ... A contratação de trabalhadores por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3474-85.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. REJEIÇÃO. A inexistência no v ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-30.2011.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - FRAUDE - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de trabalhadores por empresa interposta afronta a ordem jurídica e caracteriza fraude à legislação trabalhista quanto à formação do vínculo empregatício, nos termos do art. 9º da CLT, competindo ao Poder Judiciário a declaração do...
... - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - FRAUDE ... - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ... - Acórdão nº 2015/0041541-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1838-81.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... considerou inválida a terceirização havida, reconhecendo o vínculo de emprego diretamente com a ora recorrente. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394-42.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL ...