declaracao vinculo
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123500-69.2008.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Mantida a declaração do vínculo de emprego entre a reclamante e o tomador, não há como afastar o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1412-86.2012.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA AVIADO PELA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. A Agravante não detém interesse recursal para questionar
... - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107000-81.2008.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Embargos de declaraçã
... VALOR TOTAL DO ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1540-94.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE ENTRE A RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. Esta Corte vem entendendo que a empresa interposta não tem interesse em impugnar a decisão que,...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE ENTRE A RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1457-69.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE ENTRE A RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. Esta Corte vem entendendo que a empresa interposta não tem interesse em impugnar a decisão que,...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE ENTRE A RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1654-45.2012.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE ENTRE A RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. Esta Corte vem entendendo que a empresa interposta não tem interesse em impugnar a decisão que,...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE ENTRE A RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1827-06.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE ENTRE A RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. Esta Corte tem reiteradamente decidido que a empresa interposta não tem interesse em impugnar a...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE ENTRE A RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-48.2012.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82-68.2013.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA AVIADO PELA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. A agravante não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-393-47.2013.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA AVIADO PELA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. A agravante não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-846-07.2010.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO CELETISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. FGTS. PRESCRIÇÃO. As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois se...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO CELETISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. FGTS. PRESCRIÇÃO. As razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-246-43.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Os reajustes salariais previstos nos instrumentos coletivos se inserem no pedido de diferenças salariais, não havendo falar em julgamento extra petita, no particular. Assim, não se constata ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Ileso o art. 5º, LV, da CF. 2. VÍNCULO...
... Ileso o art. 5º, LV, da CF. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-669-18.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1690-78.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , sendo ilícita a terceirização e imperioso o reconhecimento de vínculo de emprego direto com a tomadora dos serviços. Agravo de instrumento ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo; ... II - o filho ou o enteado: ... a) menor de 21 (vinte e um) anos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-85.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa que somente a procedência da ação coletiva faz coisa julgada em relação às pretensões individuais dos integrantes da coletividade por ela abrangida. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR. ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇ
... TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-85.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa que somente a procedência da ação coletiva faz coisa julgada em relação às pretensões individuais dos integrantes da coletividade por ela abrangida. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR. ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇ
... TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-42.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2114-50.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , sendo ilícita a terceirização e imperioso o reconhecimento de vínculo de emprego direto com a tomadora dos serviços. 2. APLICAÇÃO DE NORMAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-842-87.2013.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , sendo ilícita a terceirização e imperioso o reconhecimento de vínculo de emprego direto com a tomadora dos serviços. Ressalva de entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1917-89.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-79.2008.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. Embargos rejeitados, visto que ausentes os pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. Embargos rejeitados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1237-73.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-875-42.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ícita a sua contratação por empresa interposta, formando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços (Súmula nº 331, I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-08.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Quanto à presente matéria, esta ...