declarações judiciais
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Acordao N° 1648161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Data do fato. Réu menor de vinte e um anos. Redução do prazo prescricional. Publicação da sentença. Inexistência de certidão. Data do primeiro ato praticado. Extinção da punibilidade. Reconhecimento fotográfico. Prova quanto ao crime de roubo. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido. 1. A existência jurídica da sentença...
... ratificado pelas declarações judiciais de testemunha policial que participou das investigações ... -
Acórdãos nº 0000135-72.2010.8.26.0095 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... extrajudicial de IVÂNIO e PAULO corroboradas pelas declarações judiciais da vítima e do policial civil ...
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Acórdãos nº 0006410-39.2013.8.26.0222 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... DAS PENAS-BASE, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. (5.1) PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE ... demonstrada pelo laudo pericial e pelas declarações judiciais da vítima, afastando qualquer dúvida. 4. Concurso ...
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Acórdão nº 2015/0004360-2 de T5 - QUINTA TURMA
... declarações ... judiciais ...
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Acórdão nº 2014/0147031-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. NOTICIA CRIMINIS ANÔNIMA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. EXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PR
... requerimento do Parquet, com menções sobre as declarações emanadas pela ... próprias determinações judiciais" para a prorrogação da medida, não sendo ... poss\xC3" ... -
Acórdão nº HC 195467 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... JUDICIAIS FAVORÁVEIS. DIREITO AO REGIME MENOS GRAVOSO. SÚMULAS 718 E 719 DO STF E SÚMULA 440 DO STJ. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ... 1. As declarações da vítima, apoiadas nos demais elementos dos autos, em se tratando de ...
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Acordao N° 1631651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Dois réus. Tráfico de drogas. Falsa identidade. Absolvição. Crime de tráfico. Não comprovada a posse/propriedade da maior parte da droga apreendida. Desclassificação para o artigo 28 da lad. Cabimento. Delito do artigo 307 do cp. Confissão judicial. Crime formal. Mantida. Recurso de um dos réus provido e parcialmente provido o do outro acusado. 1. Embora não pairem dúvidas...
... não pairem dúvidas acerca da materialidade do delito, as declarações judiciais dos policiais ... não foram suficientes, por si sós, para ... -
Acordao N° 1256335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Preliminar. Conexão probatória. Competência do juízo da vara de entorpecentes do df. Penal. Artigo 33, caput, da lei nº 11. 343/2006. Pleito ministério público para condenação. Não acolhimento. Conjunto probatório frágil. Pleito da defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para o delito previsto no
... probatório carreado aos autos, com destaque para as declarações ... judiciais das testemunhas policiais e para o laudo pericial, além das ... -
Acórdão nº 0004440-97.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – RÉUS CONDENADOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 1.º, INCISO II, E § 4.º, INCISO III, DA LEI N.º 9.455/97 [TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO] – IRRESIGNAÇÕES DAS DEFESAS – 1. PRELIMINAR NULIDADE DOS RECONHECIMENTOS EXTRAJUDICIAIS – TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CPP – REJEIÇÃO – FORMALIDADES QUE CONSTITUEM MERA RECOMENDAÇÃO – INOBSERVÂNCIA QUE NÃO ENSEJA NULIDADE...
... DOS AGENTES, ALÉM DE DECLARACÓES JUDICIAIS DE TESTEMUNHAS ... COMPROMISSADAS, TUDO IMPLICANDO (0S APELANTES NO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0215432-72.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2023
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 33, C/C 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL, POR ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA E PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, J, DO CP. PREQUESTIONAMENTO. PRELIMINAR ANALISADA JUNTAMENTE COM O MÉRITO....
... los depoimentos judiciais das testemunhas de acusa- ... ção, aos quais corroboram as demais provas ... exame de entorpecente, termos de declarações -, que ... não deixam a menor dúvida acerca da procedência da ... Finda ... -
Decisao Nº 0538710-24.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-06-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 147 DO CP, C/C O ART. 7º, II, DA LEI Nº 11.343/06). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INALBERGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM DELITOS DESSA NATUREZA, MORMENTE QUANDO EM CONSONÂNCIA COM AS...
... 05/06), declarações" judiciais da vítima Rosenilda Rebouças Santos e da testemunha de acusaç\xC3" ... -
Acordao N° 1620650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Uso de documento público falso. Prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa. Não caracterizado transcurso do prazo prescricional entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença. Absolvição. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Aplicada pena igual ou superior a 1 (um) ano, mas que não excede a 2 (dois) anos, a prescrição se dá em 4 (quatro anos),...
... atestem com segurança a falsidade documental, tais como as declarações ... judiciaisdo próprio médico que seria o signatário do atestado no ... judiciais e fixou a pena-base no mínimo legal: 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) ... -
Processo nº 0000591-67.2015.8.19.0054 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
... NIFESTAÇÕES JUDICIAIS OFERTADAS PELA ... VÍTIMA, ISMAEL, E PELO OUTRO OCUPANTE ... VÍTIMA, RODRIGO, E QUEM NÃO PRESTOU ... DECLARAÇÕES JUDICIAIS SOBRE O EVEN- ...
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Acórdão nº 0370838-23.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... NEGATIVA DE AUTORIA. DECLARAÇÕES DAS ... TESTEMUNHAS DE OUVIR DIZER INSUFICIENTES ... PORQUANTO NÃO ORADAS POR OUTROS ... ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. DEPOIMENTOS ... JUDICIAIS DAS TESTEMUNHAS QUE SÃO ... CONTRADITÓRIOS COM AS SUAS PRÓPRIAS ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038674-76.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ SEXTÚPLICE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, PELA TORPEZA DA MOTIVAÇÃO, PELO USO DE MEIO DO QUAL RESULTOU PERIGO COMUM E MEDIANTE O EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, SENDO, DOIS DELES, NA FORMA TENTADA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO ¿BAR MARIA BONITA¿, LOCALIZADO NA RUA PEDRO DE ASSIS AMARAL, Nº 226, BAIRRO JAQUEIRA,
... DO, NÃO PRESTANDO DECLARAÇÕES JUDI- ... CIAIS A RESPEITO, ALÉM DE TEREM SIDO ... APRESENTADAS, PELA ... não mais foi localizado, não prestando declarações judiciais a respeito, ... além de terem sido apresentadas, pela Defesa e em A.I.J., ... -
Acórdão nº 0000028-89.2016.8.05.0131 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... corroboram as palavras das vítimas (cf. Declarações ... judiciais gravadas em mídia, fls.85 dos autos) ... Conjunto ...
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Acórdão nº 2010/0082437-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS" FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... 1. Segundo a orienta\xC3" ... artefato pode ser comprovado por outros meios, tais como as declarações da vítima ou depoimento de testemunhas ... 3. De outra parte, esta ...
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Acórdãos nº 0001425-90.2013.8.26.0201 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... confissão na fase de inquérito e em declarações judiciais coerentes das vítimas e dos policiais Validade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023261320194058000), 26-01-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. SUPOSTA FALSIDADE DE DECLARAÇÃO. MULTA ISOLADA DE 150% SOBRE O VALOR DA COMPENSAÇÃO INDEVIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA FALSIDADE. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral formulada na aç
... /96, por entender não ter se caracterizado a falsidade das declarações apresentadas quando das compensações tributárias realizadas. Foi a ... ao Fisco relativamente a compensações lastreadas em decisões judiciais sem trânsito em julgado. Entendendo-se detentora de créditos decorrentes ... -
Acórdão Nº 0700300-68.2016.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-02-2022
... declarações judiciais da ofendida que reconheceu a fotografia do ... acusado como o ...
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Acórdão nº 0000001-12.2003.8.11.0094 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DECADÊNCIA - EXORDIAL ACUSATÓRIA - FATOS DESCRITOS DE MODO COMPREENSÍVEL - CRIME CLASSIFICADO CORRETAMENTE - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO POSSIBILITADO - INÉPCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ENTENDIMENTO DO STJ - JULGADO DO TJMT - DECADÊNCIA - AUTORIDADES...
... POR TESTEMUNHA - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA CORROBORADOS POR DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS E INFORMANTES - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE - ... As declarações judiciais dos genitores da vítima e de testemunha, somadas à confissão ... - Acórdão Nº 5000543-96.2022.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 25-08-2022
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Acórdãos nº 0009984-92.2011.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... confissão na fase de inquérito e em declarações judiciais coerentes dos policiais – Validade Nos crimes de ...
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Acórdãos nº 0070494-17.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... 2. Os depoimentos judiciais de policiais, militares ou civis e de guardas civis, ... plenamente demonstrada pelo laudo pericial e pelas declarações judiciais da vítima. 6. Furto tentado. Redução da pena pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-127/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DOCUMENTO NOVO. O chamado "documento novo", referido no inciso VII do art. 485 do CPC, é, em princípio, aquele que já existia à época da prolação da decisão rescindenda, mas que era ignorado pelo interessado, ou de impossível obtenção, e que, por si só, seria bastante para alterar o resultado da causa. Documentos diversos (como atas de
... Documentos diversos (como atas de audiência, decisões judiciais proferidas em reclamações trabalhistas, contrato de parceria, ho- informativo, carta-manifesto, declarações diversas, inclusive da Reclamada) dos quais o Autor tinha conhecimento e ...