declarações judiciais
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Processo nº 0000387-79.2012.8.19.0037 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Criminal ¿ Penal e Processual Penal ¿ Lesão Corporal e Posse de Arma de Fogo de Uso Permitido ¿ Episódio Ocorrido No Bairro Rio Bonito, Comarca de Nova Friburgo ¿ Irresignação Defensiva Diante Do Desenlace Condenatório, Pleiteando a Absolvição, Sob O Pálio Da Precariedade Probatória, Ou, Alternativamente, a Aplicação Do Sursis ¿ Procedência Da Pretensão Recursal Defensiva ¿...
...DECLARAÇÕES . JUDICIAIS PRESTADAS, AO NOTICIAR QUE, . ... -
Processo nº 0202281-15.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO DUPLAMENTE CIRCUSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA (FACÃO) E PELO CONCURSO DE PESSOAS ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DE DAIELE, POR...
...JUDICIAIS PRESTADAS PELA . VÍTIMA JONATAN, SECUNDADAS PELO RES-. ...NIEL, uma vez que as declarações judiciais prestadas pela vítima . ... -
Processo nº 0196954-55.2016.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Criminal ¿ Penal e Processual Penal ¿ Dúplice Vias de Fato ¿ Episódio Ocorrido No Bairro de Copacabana, Comarca Da Capital ¿ Irresignação Ministerial Diante Do Integral Desenlace Absolutório, Pleiteando a Condenação Pela Prática de Apenas Uma Das Contravenções de Vias de Fato, Aquela Ocorrida No Dia 15 de Abril, por Entender que As Declarações Judiciais Prestadas Pela Vítima Se...
...RAÇÕES JUDICIAIS" PRESTADAS PELA VÍTI-. MA SE APRESENTARAM FIRMES, E \xC2"...dia 15 de abril de 2016, por entender que as declarações judiciais pres-. ... -
Processo nº 0013213-26.2014.8.19.0213 de Sexta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO VILA EMIL, COMARCA DE MESQUITA ¿ IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO APENAS QUANTO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS,...
...DE ARMA DE FOGO, DIANTE DO TEOR DAS . DECLARAÇÕES" JUDICIAIS PRESTADAS PELA . VÍTIMA MARCOS VINICIUS, DE QUE\xC2"... -
Processo nº 0032343-92.2015.8.19.0204 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS PRESOS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DENÚNCIA ADITADA PARA FAZER CONSTAR A IMPUTAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM...
...As declarações da namorada e de uma amiga de WENDEL, testemunhas . ...da acusação. A vítima prestou declarações judiciais coerentes e apontou . ... -
Acordao N° 1294491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação inviável. Dosimetria. Circunstância do artigo 42 da lei nº 11. 343/2006 mantida. Qualidade da droga (cocaína). Quantidade de aumento razoável. Sentença mantida. 1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais das testemunhas policiais e para as declarações extrajudiciais do usuário, são elementos...
...1. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais das testemunhas policiais e para. as declarações ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
...judiciais, ressalvada a crítica nos autos, em obras técnicas ou no exercício do ... ou a falsidade de informações, de documentos ou de declarações prestadas por qualquer pessoa ao Cadê ou à Secretaria de Acompanhamento ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002515-07.2018.8.19.0023 (Criminal), 02-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS. Acusado condenado pela prática dos crimes previstos no artigo 157, § 2º, II; artigo 157, § 2º, I e II e artigo 157, I e II (três vezes), na forma do artigo 70, tudo na forma do artigo 69, todos do CP, à pena de 20 (vinte) anos, 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de reclusão, em regime fechado e pagamento de 49 (quarenta e nove) dias-multa. 1º episódio: No dia 29...
...nos relatos judiciais das vítimas. Não há qualquer razão para. 298. MARCIA PERRINI ...emprego de arma de fogo: Indeferimento. Declarações. judiciais de algumas das vítimas demonstram o emprego de. arma de fogo. ... -
Acórdão Nº 0711078-86.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PLAUSIBILIDADE DA TESE ACUSATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I – A decisão de pronúncia requer uma predominância de indícios incriminatórios consistentes no sentido da plausibilidade da...
...acusatória. II – As declarações judiciais prestadas pela mãe da vítima que estava. presente no momento ... -
Acórdão nº 0015122-64.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO – 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES À CONDENAÇÃO – INACOLHIMENTO – PROVAS ROBUSTAS CONSUBSTANCIADAS NA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE, ALIADA ÀS FIRMES E COERENTES DECLARAÇÕES JUDICIAIS DO POLICIAL MILITAR QUE O PRENDEU EM FLAGRANTE DELITO EM PODER DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS,...
...ÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE, ALIADA ÀS FIRMES E COERENTES DECLARAÇÕES JUDICIAIS DO POLICIAL MILITAR QUE O PRENDEU EM FLAGRANTE DELITO EM PODER ... -
Acordao N° 1419477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação criminal. Ameaça. Vias de fato. Âmbito doméstico e familiar. Palavra da vítima isolada. Ausência de outras provas. Absolvição. Dúvida quando à materialidade. Recurso provido. 1. Conquanto seja devido dar especial valor à palavra da vítima em perquirição dos delitos em contexto de violência doméstica, ainda assim tais declarações devem ser lastreadas por outros elementos de prova que...
...de violência doméstica, ainda assim tais declarações devem ser lastreadas por outros elementos de. prova que apontem de forma ...se verifica da análise de suas declarações judiciais. 3. Quanto ao delito de vias de fato, inexiste qualquer prova ... -
Decisão Monocrática N° 07263938220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 28 DA LAD. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO COESO. USUÁRIO OUVIDO NA FASE INQUISITORIAL....
...DECLARAÇÃO CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES JUDICIAIS DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE. FILMAGENS. ... -
Acordao N° 1758216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação criminal. Receptação. Corrupção de menores. Nulidade. Ausência de intimação do réu. Inexistência. Absolvição. Insuficiência probatória. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Conduta social negativa. Novo crime enquanto no cumprimento de pena. Possibilidade. Aumento da pena-base. 1/8 (um oitavavo) do intervalo entre as penas cominadas. Preliminar rejeitada....
...3.1. No caso, as declarações extrajudiciais dos adolescentes apreendidos, na companhia de imputáveis,. ... de veículos de procedência ilícita, aliadas às declarações judiciais prestadas. pelos policiais militares responsáveis pelo flagrante, bem ... -
Acórdãos nº 0002125-08.2017.8.26.0369 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Septiembre de 2022
Perturbação da tranquilidade, ameaça e vias de fato (artigos 21 e 65 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 e artigo 147, caput, do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal). Absolvição na origem. Apelo interposto pelo Ministério Público. Parcial procedência. Provas seguras de autoria e materialidade em relação às contravenções penais de perturbação de tranquilidade e vias de fato. Palavras
... incriminatórias da vítima, corroboradas por declarações testemunhais. Versão exculpatória do réu isolada nos ... Declarações judiciais da ofendida que não o confirmam. Ausência de provas ... -
Acórdão nº 0574956-53.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2018
RECURSOS DE APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO DOS RÉUS NAS PREVISÕES DO ART. 157, § 2.º, INCISO II, CP (ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES). REPRIMENDA DEFINITIVA FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME,
...declarações da vítima e na prova testemunhal. Pontua, igualmente, que a consumação ...FULCRO NAS DECLARAÇÕES JUDICIAIS DA VÍTI-. MA, QUE RELATOU O FATO DE MANEIRA SEGURA E. RECONHECEU OS ... -
Acórdão nº 0000076-69.2011.8.05.0019 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTES CONDENADOS COMO INCURSOS NO ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CP (ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES), E NO ART. 244-B DO ECA (CORRUPÇÃO DE MENORES). PENAS DEFINITIVAS DOSADAS, PARA AMBOS OS ACUSADOS, EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, BEM COMO 10 (DEZ) DIAS-MULTA, QUANTO AO CRIME DE ROUBO, E EM 01 (UM) ANO DE...
...LATO DE VÍTIMA OUVIDA NA INSTRUÇÃO, AS DE-. CLARAÇÕES JUDICIAIS DE MENOR QUE PARTICI-. POU DA EMPREITADA DELITIVA E OS DEPOIMEN-. TOS ...Inicialmente, cumpre atentar para as declarações judiciais da vítima Odir. Pessoa da Cruz (fl. 193), indivíduo que, ... -
Acordao N° 1245215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo aos crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, receptação e porte ilegal de arma de fogo. Efeito suspensivo ao recurso descabido. Autoria e materialidade comprovadas. Medida socioeducativa de internação. Gravidade do ato infracional. Condições pessoais desfavoráveis. Medida adequada e...
...2. O conjunto probatório, com destaque para as declarações judiciais da vítima e da testemunha. policial, é firme, harmônico e ... -
Acordao N° 1406843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Penal. Tráfico de drogas. Imediações de estabelecimento prisional. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos judiciais dos policiais corrobororados por outros elementos de prova. Provas da traficância. Dolo evidenciado. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Não reconhecimento. Causa de aumento prevista no artigo 40, inciso iii,...
...MATERIALIDADE E. AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS. CORROBORORADOS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PROVAS DA ...declarações judiciais dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante dos ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...ícios, bem como qualquer sucumbência, em todas as ações judiciais que, direta ou indiretamente, vierem a ser extintas em decorrência de ..., pela mesma via de transporte internacional, constantes de declarações registradas no semestre anterior, incluídas as despesas de frete e seguro ...
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Acordao N° 1622366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Ameaça e vias de fato. Violência doméstica e familiar. Autoria e materialidade parcialmente comprovadas. 1. Nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima possui relevância para fundamentar o decreto condenatório, desde que prestada de forma coerente e harmônica com os demais elementos dos autos. No caso, as declaraçõe
...demais elementos dos autos. No caso, as declarações judiciais da vítima quanto ao delito de vias de. fato foram ... -
Acordao N° 1256334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da lei nº 11. 343/2006). Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Grande quantidade da droga (maconha). Art. 42, da lei nº 11. 343/2006. Pena-base acima do mínimo legal mantida. Causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da lei nº 11. 343/2006. Reincidência e dedicação a atividades criminosas. Bis
... aos autos, com destaque para a confissão do réu, as declarações. judiciais das testemunhas policiais e para o laudo pericial, é firme e ... -
Acórdãos nº 0006242-79.2014.8.26.0229 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2019
FURTO SIMPLES – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – PROVA ACUSATÓRIA ROBUSTA – RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO QUE ACABARA DE SUBTRAIR – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBADORA PELAS DECLARAÇÕES JUDICIAIS DA VÍTIMA - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA não EXCLUI A IMPUTABILIDADE – CONDUTA TÍPICA – ARREPENDIMENTO POSTEIOR NÃO CONFIGURADO – INEXISTÊNCIA DE DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DO AUTOMOTOR...
... – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBADORA PELAS DECLARAÇÕES JUDICIAIS DA VÍTIMA - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA NÃO EXCLUI A ... -
Acórdão nº 50002202120168210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. Materialidade e autoria do crime de estupro de vulnerável demonstrada pelo registro de ocorrência policial, pela certidão de nascimento acostada, indicando que, à época do fato, a vítima contava com 08 anos de idade,...
...Declarações prestadas de modo coerente pelas vítimas – crianças - dão conta do ...ça, firme e harmônica, veio corroborada pelos depoimentos judiciais de sua genitora, assim como de seus avós maternos, os quais, não ... -
Acórdão nº 2005/0183813-0 de T6 - SEXTA TURMA
Sistema financeiro nacional (crimes). Recursos (movimentação)/instituição financeira (autorização): arts. 11 e 16 da Lei nº 7.492/86. Lei nº 10.303/01 (lei nova/incompatibilidade). Pena-base (cálculo). 1. Como se pressupõe contabilidade exigida pela legislação, o art. 11 pressupõe instituição financeira formal e materialmente constituída. Se incompossíveis, em tese, os arts. 11 e 16, também e...
... poderiam exigir, ao mesmo tempo, escorreita contabilidade e declarações fiscais também escorreitas. Implicaria a admissão da auto-acusação. ...16. 3.Admitindo-se se tenha atendido a duas das circunstâncias judiciais, é desproporcional, mesmo assim, a pena-base calculada acima da metade da ... -
Acórdão nº 0003176-34.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL- IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA SATISFATORIAMENTE COMPROVADA - ELEMENTOS INQUISITIVOS CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS MILITARES – 2. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA PENA-BASE, A FIM DE QUE O ACRÉSCIMO OPERADO...
... - ELEMENTOS INQUISITIVOS CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS MILITARES – 2. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA PENA-BASE, A FIM ... vítima e de testemunha, estes corroborados em juízo pelas declarações" judiciais dos policiais militares atuantes na elucidação do delito. 2. \xC2"...