decretação de prisão preventiva
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Acórdão nº 2016/0049550-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. DISPENSA DE PRÉV
... FALSA IDENTIDADE. PRISÃO" PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA\xC2" ... decretação ... -
Acórdão nº 2016/0334313-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇAS DIRIGIDAS ÀS TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECRETAÇÃO. DECORRÊNCIA DE FATOS NOVOS. POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretaç
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECRETAÇÃO. ... para a decretação da prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 2015/0306006-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reincidência delitiva, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da...
... PRISÃO ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO PARA O TRANSPORTE DAS DROGAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE DA DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE...
... DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO ... ÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... QUANTIDADE ... decretação" da prisão preventiva, de ofício,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0208661-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU QUE OSTENTA ANOTAÇÕES EM SUA FICHA CRIMINAL. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃ
... PREVENTIVA. ... decretação" da prisão preventiva, de ofício,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0301332-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade de entorpecente apreendida, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0287230-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. INVIABILIDADE DE AN&
... CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO" PREVENTIVA DECRETADA ... DE OFÍCIO. \xC2" ... I - Não configura nulidade a decretação, de ofício, da prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 2016/0249086-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante dispõ
... PRISÃO" PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO \xC2" ... -
Acórdão nº 2017/0032653-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À DISTRIBUIÇÃO DE DROGAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRISÃ
... QUANTIDADE ... APREENDIDA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE ... JUSTIFICADA. ... legais para a decretação da prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0218666-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MOEDA FALSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO RECONHECIDO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentaç
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0211888-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ROUBO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... I - "A impossibilidade de decretação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOS PACIENTES....
... DECRETAÇÃO" DA PRISÃO PREVENTIVA. TEMA NÃO \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão...
... prisão imposta contra o paciente ... Precedentes ... 5. Para a decretação ... -
Acórdão nº 2016/0076490-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMPREITADA CRIMINOSA CONTRA VÍTIMA CONHECIDA E PREVALECENDO-SE
... PRISÃO ... 11 MESES APÓS A DECRETAÇÃO" DA ... PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... QUANTIDADE ... decretação" da prisão preventiva é indispens\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0121620-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
... FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE ... à suposta nulidade pela decretação da preventiva de ... -
Acórdão nº 2016/0241620-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. ILEGALIDADE. NÃO VERIFICADA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada na gravidade concreta da conduta...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA ... ção idônea para a decretação da prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 2016/0313197-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSOS EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSOS EM HABEAS CORPUS CONHECIDO EM...
... PRISÃO ... ilegalidade da medida por decretação de ofício ... a decretação da prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 2016/0173527-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PRÁTICA REITERADA DE ROUBOS DE CARGAS. ILEGALIDADE. AUSENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão...
... PRISÃO ... ção idônea para a decretação" da prisão preventiva, ... consistente\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0206541-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. ... - "A impossibilidade de decretação da prisão preventiva ex officio ...
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Acórdão nº 2016/0212212-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RECORRENTE FORAGIDA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova...
... QUADRILHA. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... RECORRENTE ... decretação ... suficiente para a decretação da prisão preventiva. ... Precedentes. ... -
Acórdão nº 2015/0276464-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... GRANDE QUANTIDADE DE ... DROGA. PRISÃO ... , superada quando da decretação da prisão ...
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Acórdão nº 2016/0144283-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DE OFÍCIO. INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 310, II DO CPP. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Não configura...
... QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DE OFÍCIO. ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Não configura ilegalidade a decretação, de ofício, da preventiva quando fruto ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO ... 4. Para a decretação" da prisão preventiva é indispens\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0255872-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1....
... PRISÃO ... configura nulidade a decretação ... preventiva ...