jugoslávia
10 resultados para jugoslávia
- Acórdão nº 1208 de Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2013
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Decisões Monocráticas nº 1208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... 245, parágrafo 1º, do Código Penal da República Federal da Jugoslávia), o qual, à época, correspondia, no Brasil, ao crime tipificado no art. 12 da Lei nº 6.368/76 (tráfico de entorpecentes), cuja pena de reclusão ...
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Los tribunales penales internacionales como antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos
El propósito general del artículo es analizar los antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos, teniendo como punto de partida los tribunales penales internacionales. Del mismo modo, esta investigación también aborda los criterios que permitieron el juzgamiento de individuos frente a estos tribunales. Por lo tanto, se estudiará em el primer momento los juicios de los...
... O segundo antecedente analisado é a constituição dos tribunais ad hoc de Jugoslávia (TPIJ) e Ruanda (TPIR), criados como uma resposta da comunidade internacional com o propósito exclusivo de julgar alguns dos delitos mais graves ... -
CN109 - Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações (Revista em 1958)
... ônia, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Suécia, Turquia, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e Jugoslávia; ... b) Pelo menos cinco dos Membros cujas ratificações forem registradas possuam cada um, à data do seu registro, uma frota mercante cuja ...
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Os refugiados, uma vida cindida entre o humano e o cidadão: um diálogo com Giorgio Agamben
A condição do refugiado tem se tornado algo a mais que um mero fato político pontual de nossa modernidade. A figura do refugiado, em suas múltiplas versões, carrega em si o estigma de ser reconhecido como humano, porém negando-lhe a cidadania. A condição do refugiado, que não cessa de crescer ao longo do mundo, desvela os limites do Estado-nação e suas instituições incapazes de reconhecer a...
... ândia (1985?); Tailândia -Camboja (1987? ); URSS (Hungria)/Áustria (1989?), România – Hungria (1989); România -Jugoslávia (1989); Índia- Bangladesh (1989-1994); Irá - Pa quistão (1990-1992); Irã/Afeganistão 1990 - imigrantes; ... -
A Justiça Penal Internacional como instrumento de proteção aos Direitos Humanos no mundo globalizado
O objetivo deste artigo é analisar, no contexto da globalização, os mecanismos de justiça penal internacional que devem atuar na proteção aos direitos humanos, com um enfoque especial ao Tribunal Penal Internacional como importante instrumento de tutela dos bens jurídicos penais internacionais. Palavras chave Direitos Humanos; Tribunal Penal...
... do homem, pelas seguintes razões: a) Factores de desenvolvimento - desde Nuremberga e Tóquio aos Tribunais internacionais para a Ex-Jugoslávia e o Ruanda e ao Tribunal Penal Internacional; b) A universalidade dos bens jurídicos e o princípio de subsidiariedade ou de complementaridade ... -
Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro e o problema da execução
Não há suporte legal que autorize imposição de medidas constritivas ao Estado estrangeiro sediado no Brasil, ainda que se trate de bens não relacionados com a finalidade da missão, conclusão que decorre da compreensão do sentido maior da Convenção de Viena de 1961, que declaradamente não visou beneficiar indivíduos. Possibilidade de responsabilização subsidiária da União, com base na teoria do...
... 199. Segundo Marcello Caetano, Manual de direito administrativo, p. 1243, "os Estados socialistas, à excepção da Jugoslávia, não conhecem a fiscalização jurisdicional dos atos da autoridade administrativa". Outras Constituições remeteram a matéria para a disciplina ... -
Sistema de protecção à infância em Portugal ? Uma área de intervenção e estudo do Serviço Social
Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui...
... , Inglaterra e Gales, Finlândia, Alemanha, Grécia, Irlanda, Israel, Itália, Noruega, Escócia, Suécia, Suíça, Estados Unidos e Jugoslávia ... -
Diário Oficial del 18-06-2021 - Poder Legislativo
... Império Austro-Húngaro), do Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos (depois Reino da Jugoslávia) e da República Socialista Federativa ... da Jugoslávia de 1945 até finalmente conquistar sua independência em 1991 ... No dia 25 de junho deste ...
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Direito islâmico - direito canónico
Na Shariah, Lei Divina existem separações entre os ramos de Direito, ao contrário do que muitos autores escrevem, há separações no direito público e o direito privado, porém não é visível e clarificado ao comum dos mortais, porque conforme disse Abu Baqr Al-Jazairi, para conhecer o Islão é preciso conhecer minuciosamente a Shariah, e, nunca apenas ler alguns artigos e escrever sobre a Shariah e...
... e até algo claudicante face a poderes efectivos e situações de facto (paradigmáticos foram o genocídio em Timor e a guerra na ex-Jugoslávia); não permitindo a escassa vida familiar (que a absorvente dinâmica económica confisca sofregamente, arrancando os pais aos filhos – pois ...