decretação de prisão preventiva
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Acórdão nº 2015/0183212-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO...
... ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ... somente após a decretação da preventiva. Todas essas ... -
Acórdão nº 2016/0247350-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA
... CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... decretação" da prisão preventiva é indispens\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0198950-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNET . ... PREVENTIVA. RECORRENTE LÍDER DE ORGANIZAÇÃO ... 1. Para a decretação ... Superior Tribunal de Justiça ... prisão ...
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Acórdão nº 2016/0257787-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO
... PREVENTIVA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONCRETAS. ... DESPROVIDO ... 1. Para a decretação" da prisão preventiva é indispens\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS...
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ... processante quando da decretação ... da prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0127924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA. APETRECHOS QUE INDICAM DEDICAÇÃO AO...
... PRISIONAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ... que levou à decretação ... -
Acórdão nº 2016/0184087-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. PRISÃO" PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS ... CONCRETAS\xC2" ... 1. Para a decretação" da prisão preventiva é indispens\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0229479-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se&
... PREVENTIVA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONCRETAS ... 2. Para a decretação ... subtraindo seus pertences. Prisão cautelar devidamente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO ... PREVENTIVA ... MANTIDOS. ... 6. Para a decretação ...
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Acórdão nº 2015/0303203-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO ... preventiva ... ção delituosa, justificando a decretação" da prisão preventiva ... para garantia da\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... QUANTIDADE ... 4. Para a decretação" da prisão preventiva é indispens\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0106324-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. ALEGAÇÃO PREJUDICADA PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... DECRETAÇÃO DA ... - Com a decretação da prisão preventiva do recorrente restam ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ... 1. Para a decretação" da prisão preventiva é indispens\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENORES. IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE SUPERADA PELO DECRETO PREVENTIVO. NOVO TÍTULO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃ
... decretação da prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0162622-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. IDENTIDADE FÁTICO PROCESSUAL COM CORRÉUS BENEFICIADO NA ORIGEM COM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO...
... PRISÃO ... PREVENTIVA". INEXISTÊNCIA. ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.\xC2" ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0296189-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS PRECEDENTES. ...
... SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. NULIDADE ... NFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2016/0119981-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. O preenchimento dos requisitos para o reconhecimento da...
... NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETAÇÃO" ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. MODUS\xC2" ... que a homologação da prisão" em ... flagrante e sua conversão \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0151030-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisã
... CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO ... os requisitos para a decretação" da ... prisão preventiva, consoante \xC2" ... -
Depoimento de policiais pode embasar decretação de prisão preventiva
Depoimento de policiais pode embasar decretação de prisão preventiva
Seria um contrassenso o Estado arregimentar pessoas para a atividade policial e depois negar-lhes credibilidade no trabalho realizado. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar a soltura de um h... -
Acórdão nº 2016/0003803-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0196688-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva específica, não há que se falar em ilegalidade...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0214455-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na considerável quantidade de susbstância entorpecente apreendida, revelando o risco para a ordem públic
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... consistente\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0177234-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE FATOS NOVOS. PRISÃO DOMICILIAR CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA PELO TRIBUNAL. RECURSO IMPROVIDO. 1.
... DECRETAÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA. ... DOMICILIAR CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE ...