decreto 14250 sc
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1 e 4 da Lei Estadual 9.528/05 e art. 1 e 7 do Decreto 9.552/05, realização do direito fundamental social à saúde, consignado ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , como o caso do apelado, a ele não se aplicam as disposições do Decreto nº 22.626/33 quanto à taxa de juros. Dessa forma, afastada a incidência ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... servidores e empregados públicos da União foi regulamentado pelo Decreto nº 2.880/98: ... Art. 1º O Auxílio-Transporte, de natureza jurídica ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: Art. 1º As dívidas passivas da União, dos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Sucessivamente, contudo, o Poder Executivo Estadual, através do Decreto nº 6.861/1997, regulamentou o procedimento de apuração dos critérios ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Após a decisão do referido processo, foi publicado o Decreto Estadual de nº 18.825/2019, regulamentando o pagamento do auxilio ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de Abril de 2020 do Tribunal de Justiça do ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... Entretanto, o Decreto Judiciário nº 902 citado pela recorrente não dispõe sobre matéria ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-C no referido ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Com efeito, o art. 1º, do Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005, estabelece: ... Art. 1º - Fica ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... decreto 20910/1932. 2. Impossibilitado de usufruir licença-prêmio em virtude de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto 20.910, in verbis : ... Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto 20.910, in verbis ... Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 927 do NCPC, consoante Decreto Judiciário nº 3044 publicado no DJOE em 21 de fevereiro de 2022, que ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, independente da natureza da relação jurídica ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário n.º 803/2021, ora vigente, V. S.ª., nesta data, para que ...
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Santo ant�nio de jesus - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2º da Lei Estadual nº 7.937/2001 e arts. 10 e 12 do Decreto Estadual nº 8.573/2003, os quais disciplinam o tema especificamente em ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 2. O Decreto n. 9.967/2006, dentre os requisitos necessários ao pagamento da vantagem ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz : ... Art. 1º As dívidas passivas da ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-c no referido ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 24-C, do Decreto-Lei n. 667, de 02 de julho de 1969, com a redação dada pela Lei n ... A lei 14250/2020 do Estado da Bahia alterou dispositivos da lei 6677, in casu o ...