decreto 1867 96
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10111-62.2015.5.03.0146)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO COM BASE APENAS NA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. ...
... 833, IX, do CPC, bem como do Decreto do ... Estado de São Paulo nº ... (RR - 66-96.2015.5.03.0146, Relator Desembargador Convocado ... -
A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... 3.ª ed., São Paulo: Paz e Terra, 1991, p. 96 ... 61 BUENO. Op. Cit. p. 204 ... , porque a partir de 1847 através do Decreto Imperial n.º 523 criou o cargo de Presidente do ... Guerra do Paraguai; (b) A fala do trono de 1867 e a correspondência entre os abolicionistas ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... devido à previsão contida na Lei n.9.421/96, que coibiu o nepotismo na Justiça Federal e na ... Poucos meses depois, em 26 de junho de 1867, sempre por influência das relações de ...
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DESPACHOS DO PREFEITO
... de Licitações, designada pelo Decreto nº 12.315/2022. ADJUDICAR o objeto do certame em ... DOS SANTOS ARTIGOS ME, CNPJ 08.490.142/0001-96, lotes 1, 2 e 3, no valor total de R$ 136.538,07 ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... % De Retorno 96,07% 96,29% 95,51% ... Óbitos 02 Óbitos 03 ...