A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
| Autor | Leonardo Oliveira Tognoc |
| Páginas | 39-65 |
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A FORMAÇÃO DA IDEIA DE ESTADO DE DIREITO
BRASILEIRO: UM PANORAMA DO BRASIL IMPERIAL E DA
PASSAGEM PARA A PRIMEIRA REPÚBLICA
Leonardo Oliveira Tognoc
Sumário: Introdução. 1. Um panorama sobre a formação da ideia de Estado
moderno na Europa: fundamentos para uma análise contraposta com o Brasil.
2. Que é Estado de Direito? E, como o Direito se relaciona com o Estado? 3.
Um panorama da formação da ideia de Estado de Direito no Brasil: a passagem
do Brasil imperial para o Brasil republicano. Considerações finais.
Referências.
Introdução
O presente trabalho tem por objetivo oferecer um panorama sobre a
formação da ideia de Estado de Direito no Brasil. Busca-se, a partir do
conceito restrito de Estado de Direito, em consonância com o seu ideal
procedimental, estabelecer uma ideia sobre a formação do Estado brasileiro,
entre o período Imperial e a passagem para a Primeira República, pontuando
algumas dificuldades e problemáticas do conceito.
Antes, contudo, busca-se verificar na formação da ideia de Estado
moderno na Europa, com os aportes de Hermann Heller1, Norbert Elias2 e
Norberto Bobbio3, elementos característicos que vão possibilitar uma análise
contraposta com a ideia de Estado de Direito brasileiro. Nesta empreitada,
destaca-se a expressão “Estado” como resultado de processos históricos e
sociais, cujos parâmetros indicam mudanças nas estruturas política,
econômica e social.
1 HELLER, Hermann. Teoria do Estado. São Paulo: Mestre Jou, 1968.
2 ELIAS, Norbert. O processo civilizador. Tradução de Ruy Jungmann; revisão, apresentação e notas,
Renato Janine Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993. 2º v.
3 BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução
Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987 (Coleção Pensamento Crítico, v 69). 13ª
edição. 2007.
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Partindo-se da noção de Estado moderno, pretende-se verificar, a
partir de alguns dos fundamentos teóricos de pensadores como Thomas
Hobbes4, John Locke5 e Jean-Jacques Rousseau6, os contornos políticos e
jurídicos do Estado que visavam a pautar a conduta das pessoas em sociedade
através das leis, aproximando-se de um possível conceito de Estado de Direito
em sua forma restrita e procedimental, conforme apresentado por Jeremy
Waldron7, Brian Tamanaha8 e Andrei Marmor,9 com vistas à análise do
fenômeno e problemáticas, no campo epistêmico do Direito, proporcionando-
se reflexões ao leitor e traçando um breve panorama da formação do ideal de
Estado de Direito brasileiro.
Nota-se, que o Estado de Direito é um objeto de estudo multifacetado.
Dessa forma, em função de sua complexidade não se buscará no presente
artigo esgotar o assunto ou resolver questões filosóficas sobre o Estado de
Direito. Todavia, em função da importância do tema, buscar-se-á contribuir
para a formação crítica do pensamento constitucional brasileiro através do
estudo e da percepção da formação da ideia de Estado de Direito brasileiro.
O problema central da pesquisa está presente em três indagações, a
partir de uma perspectiva interdisciplinar, que envolve a narrativa da História,
o Direito e a Ciência Política, a saber: que é Estado de Direito? Como o Direito
se relaciona com o Estado? Como se deu a formação da ideia de Estado de
Direito no Brasil, na passagem do Brasil imperial para o Brasil republicano?
Assim, as referidas questões são relevantes para se delinear os contornos do
objeto em análise.
O Brasil foi marcado por transformações econômicas e sociais que
implicaram também na transformação política levando à decomposição do
regime Imperial e ao advento da República. A partir dessa referência,
estabelece-se a hipótese de que a transição do período imperial para o período
4 HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um estado eclesiá stico e civil. Tradução
de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. 2ª ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979.
5 LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. Tradução de Anoar Aiex e E. Jacy Monteiro.
2ª ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
6 ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Tradução de Lourdes Santos Machado. 3ª Ed. São
Paulo: Abril Cultural, 1983.
7 WALDRON, Jere my. The Concept and the Rule of Law. Georgia Law Review. v. 43. n. 1.
Disponível em: . Acesso
em 27 dez. 2021.
8 TAMANAHA Brian Z. A Concise Guide to the Rule of Law. In: PALOMBELLA, Gianluigi;
WALKER, Neil. Relocating the Rule of Law. Oxford / Portland: Hart Publising, 2009.
9 MARMOR, Andrei, The Ideal of the Rule of Law. In PATTERSON, Dennis (Ed). A
Companion to Philosophy of Law and Legal Theory. 2ª. Ed: Wiley-Blackewell, 2010.
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