Estado de direito. Temas contemporâneos

Índice

• Apresentação
• Sobre os autores e organizadores
• A defesa do estado de direito e as políticas públicas de combate à corrupção
• A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
• A inclusão de novos sujeitos ao contrato social: uma revisão do conceito de justiça no estado de direito brasileiro
• A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
• 'Democracias autoritárias': o estado de direito e o princípio da Lei na América Latina atual
• Democracia participativa e estado de direito: algumas reflexões e casos
• Estado (democrático) de direito: entre tensão, utopia e realidade latino-americana
• Estado de direito e análise econômica do direito: entre aproximações e tensões
• Estado de direito, LGPD e proteção de dados de crianças e adolescentes
• Questionamentos sobre a insuficiência da Lei e a manutenção do sistema democrático
• Seguro e solidariedade social para o século XXI no Brasil: a metamorfose social e a (in)suficiência dos benefícios programados e continuados
• Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
• Tolerância como forma de enfrentar a crise da Lei e a judicialização das relações pessoais