decreto 22 1991
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Em vigor
Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
... dos autos, para os efeitos previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, nas Leis ... junho de 1994, e 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e legislação superveniente ... ARTIGO 18 ... 22 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... CAPÍTULO V Da conservação ... ARTIGO 22 ... Os livros de registro, bem como as ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... 33 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, respectivamente para registro da cláusula de ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 ... de 1997, os Decretos-Lei nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de ... 125 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... será extinta na data da publicação do decreto que estabelecer a estrutura regimental e o quadro ... ARTIGO 22 ... a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991 ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... por meio do Decreto Legislativo n° 226, de 12 de dezembro de 1991; ... Considerando que a Carta de Adesão ao Pacto Internacional sobre ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... que a Convenção entrou em vigor internacional, em 5 de setembro de 1991, e, para o Brasil, em 25 de julho de 2003, nos termos de seu art. 38; ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... X - o acondicionamento de produtos classificados nos Capítulos 16 a 22 da TIPI, adquiridos de terceiros, em embalagens confeccionadas sob a forma ... ção, observado que a isenção (Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 70, §§ 1º a 3º): ... a) não se aplica a produtos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 743 (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 60, parágrafo único) ... Art. 22. As pessoas que, no curso de um ano-calendário, transferirem residência ... fixo do adquirente no período compreendido entre 12 de junho de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e utilizados no processo de produção (Lei n° ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... Da Concessão e do Cancelamento ... Art. 22 Os requerimentos de concessão da ... 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, desde que atenda, cumulativamente, aos seguintes ... artigo obedecerá ao rito processual do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972 ... CAPÍTULO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12794, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, Quanto a Contribuição Previdenciaria de Empresas Dos Setores Industriais e de Serviços; Permite Depreciação de Bens de Capital para Apuração do Imposto de Renda; Institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Industria de Fertilizantes; Altera a Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, Quanto a Abrangencia do Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Na Comercialização da Laranja; Reduz o Imposto de Renda Devido Pelo Prestador Autonomo de Transporte de Carga; Altera as Leis 12.715, de 17 de Setembro de 2012, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998; e da Outras Providencias.
... II - ao disposto no art. 22 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, reduzindo-se o valor da contribuição dos incisos I e III do caput do ... do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23 de dezembro de 2011, constantes do Anexo I desta Lei; ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... 27-A, da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e em conformidade com os demais dispositivos legais pertinentes; ... V - o prazo de validade e a conformidade dos padrões físicos; ...
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Lei nº 13.670 de 30/05/2018. Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
... 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991: ... " ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1991. Decreto - Cria a Comissão de Conservação de Energia Na Administração Federal- Cceaf.
- DECRETO Nº 0-003, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal a Associação Anti-alcoolica de Jaboticabal/sp e Outras Entidades.
- Decreto de 22/11/1991 ( seq-sf: 2 ). INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA AGRARIA.
- Decreto de 22/05/1991. APROVA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 22/02/1991 ( seq-sf: 1 ). CRIA A COMISSÃO DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL- CCEAF.
- DECRETO Nº 200, DE 22 DE AGOSTO DE 1991. Promulga a Alteração do Convenio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid).
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ... XI – tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães ... II do caput terá as características definidas na Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020 ... § 2º Para o pagamento do Auxílio Emergencial ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , e de acordo com as Leis Complementares nº 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de ... 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de ...
- DECRETO Nº ., DE 22 DE FEVEREIRO DE 1991. Extingue o Consulado em Mendoza.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- DECRETO Nº ., DE 22 DE MAIO DE 1991. Aprova o Aumento do Capital Social da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 50 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e ... Art. 22". São criados o Ministério da Indústria, do Com\xC3" ... 49 da Lei n° 8.211, de 22 de julho de 1991 ...