decreto 2251
- DECRETO Nº 2251, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre a Atualização de Dados Cadastrais Dos Servidores Aposentados e Dos Pensionistas da União, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7548, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Aplicação do Disposto No Decreto-lei 2.251, de 26 de Fevereiro de 1985, Aos Servidores Policiais Dos Territorios Federais.
- Decreto-Lei nº 2.251 de 26/02/1985. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRA POLICIAL FEDERAL E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9266, DE 15 DE MARÇO DE 1996. Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal, Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram e da Outras Providencias.
... Art. 1º A Carreira Policial Federal de que trata o art. 1º do Decreto-lei nº 2.251, de 26 de fevereiro de 1985, é reorganizada de acordo com o ...
- DECRETO LEI Nº 2251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Carreira Policial Federal e Seus Cargos, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
... Decreto"-Lei nº 2.251, de 26 de fevereiro de 1985, e a Lei nº 9.266, de 15 de mar\xC3" ...
- DECRETO Nº 2565, DE 28 DE ABRIL DE 1998. Disciplina o Instituto de Progressão a que Se Refere o Paragrafo Unico do Artigo 2 da Lei 9.266, de 15 de Março de 1996, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2005/0016539-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EQUIPARAÇÃO À CARREIRA POLICIAL FEDERAL. DECRETO"-LEI Nº 2.251/85 E LEI Nº 7.548/86. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS. S\xC3" ...
- DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação - GEFA, criada pelo Decreto-Lei no 2.371, de 18 de novembro de 1987; e ... IV - Gratificação de ...
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Acórdão nº 2007/0071982-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MULTA IMPOSTA COM ESTEIO NO ART. 83, VI, 'A', DO DECRETO" Nº 2.521/98. APREENSÃO DO VEÍCULO (ART. 85 DO DECRETO Nº 2.251/98). AC\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... 8º do Decreto-lei nº 2.251, de 26 de fevereiro de 1985; ... III - gratificação pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-40/2001-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 2 de Octubre de 2003
... Al i ás, o próprio artigo 2º do Decreto 2.251/97 estabeleceu ser possível o r e cadastramento do aposentado por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002481520164058303), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0800248-15.2016.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: TRANSBRAZ LTDA - EPP ADVOGADO: Roberto Jorge Alexandre e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... deu provimento à apelação de sentença, sob o fundamento de que Decreto n.º 2.251/98 e a Resolução ANTT n.º 233/2003, ao regulamentar as ... - DECRETO Nº 7014, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Disciplina os Requisitos e Condições de Promoção Na Carreira Policial Federal, de que Trata o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 9.266, de 15 de Março de 1996.
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Acórdão Nº 0300708-22.2019.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
... CONTRATAÇÃO DE SEGURO. APLICAÇÃO DO ... DECRETO N. 2.521/98 QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DO ... CÓDIGO DE DEFESA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002416820174058309), 29-09-2020
PJE 0800241-68.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. AGÊNCIA REGULADORA. ANTT. RESOLUÇÃO 233/2003. EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NÃO APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação anulatória movida em desfavor da ANTT, tendente a obter a declaração de nulidade de
... fundamento para a defesa, causando-lhe grave prejuízo; c) nem o Decreto 2.251/98, tampouco a Resolução ANTT 233/2003, sob o pretexto de ... - DECRETO LEI Nº 2279, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Reajustamento Dos Vencimentos Dos Funcionarios de que Tratam os Decretos-leis 2.225, de 10 de Janeiro de 1985, e 2.251, de 26 de Fevereiro de 1985.
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Acórdão Nº 0300388-17.2014.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
... AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO. APLICAÇÃO ... DO DECRETO N. 2.521/98 QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DO ... CÓDIGO DE DEFESA DO ...
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Acórdão Nº 5002103-72.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
... Servios Rodovirios Interestaduais e Internacionais, regulado pelo Decreto Lei n. 2.521/98, no tocante situao dos objetos pessoais dos passageiros, ...
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Acórdão nº 2004.30.00.000705-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 28 de Noviembre de 2012
... sejam aplicados somente no que fosse cabível o disposto no Decreto-lei 2.251/85 e que não se aplica a legislação futura ... Aduz que a ...
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Acórdão nº 2004.30.00.000705-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 28 de Noviembre de 2012
... sejam aplicados somente no que fosse cabível o disposto no Decreto-lei 2.251/85 e que não se aplica a legislação futura ... Aduz que a ...
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Acórdão nº 2004.30.00.000705-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 28 de Noviembre de 2012
... sejam aplicados somente no que fosse cabível o disposto no Decreto-lei 2.251/85 e que não se aplica a legislação futura ... Aduz que a ...
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Acórdão nº 2004.30.00.000705-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 28 de Noviembre de 2012
... sejam aplicados somente no que fosse cabível o disposto no Decreto-lei 2.251/85 e que não se aplica a legislação futura ... Aduz que a ...
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Acórdão nº 2004.30.00.000705-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 28 de Noviembre de 2012
... sejam aplicados somente no que fosse cabível o disposto no Decreto-lei 2.251/85 e que não se aplica a legislação futura ... Aduz que a ...