decreto 2327
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Acórdãos nº 1024714-17.2018.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2019
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da ...
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Acórdãos nº 1022567-18.2018.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... o Código de Trânsito Brasileiro CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da ...
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Acórdãos nº 2096803-55.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto" nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2220686-39.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da ...
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Acórdãos nº 2073697-64.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto" nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2074398-25.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... 8.26.0000 RIBEIRÃO PRETO VOTO Nº 5465 GC 8/12 conforme Decreto" nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2089252-24.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto" nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1031557-95.2018.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2019
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da ...
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PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
... categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto N° 3.298, de 20 de dezembro de ... 1999, alterado pelo Decreto N° 5.296, ...
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Acórdão nº 50003522620128210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... A magistrada a quo, relativizando a regra disposta no Decreto n. 2.327, de 23 de setembro de 1997, do CONTRAN, que trata da ...
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Acórdãos nº 1008109-64.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2016
... O Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67, o qual dispõe sobre a ...
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Acórdãos nº 1026466-63.2014.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... O Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67, o qual dispõe sobre a ...
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Acórdãos nº 1008109-64.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... O Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67, o qual dispõe sobre a ...
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Acórdãos nº 1002755-58.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... O Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67, o qual dispõe sobre a ...
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Acórdãos nº 1003690-35.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... O Decreto-Lei nº 200, de 25.02.67, o qual dispõe sobre a organização da ...
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Acórdãos nº 1034432-43.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto" nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1017467-19.2017.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da ...
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Acórdãos nº 1030244-70.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da ...
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Acórdãos nº 1050496-60.2017.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da ...
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Acórdãos nº 1043525-25.2018.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2019
... instituiu o Código de Trânsito Brasileiro CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do ...
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Acórdãos nº 1019706-64.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto" nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1033019-58.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da ...
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Acórdãos nº 1046555-05.2017.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2018
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da ...
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Acórdãos nº 1034646-34.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2018
... ESTADO DE SÃO PAULO Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da ...
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Acórdãos nº 1035291-54.2018.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da ...