decreto 29186
- Homologação
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nº 2000.01.00.062597-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2001
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - AÇÃO CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERIGO DA DEMORA - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - LEI Nº 9.469, DE 10/07/97. I - Inexistência do fumus boni iuris, ante a causa de pedir da inicial, por comprovado que o benefício da autora foi suspenso mediante prévio procedimento...
... da Lei nº 8.212/91 e 42, 47 e 102 da Lei nº 8.213/91, além do Decreto nº 2.172/97 e do art. 5º, II, da CF/88 ... Pede, a final, a reforma da ... 29186) ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9476 do Mato Grosso do Sul, 18-08-2017
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.800, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 ... Altera a ... 120/2015 ... Processo: 11/016044/2015-ALIM n. 29186-E de 8-5-2015 ... Sujeito Passivo: Carmem Lucia Moraes Piccolotto – ...
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nº 2000.01.99.138695-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Febrero de 2001
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DO VALOR INICIAL DO BENEFÍCIO - AÇÃO CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - LEI Nº 9.469, DE 10/07/97. I - Incabível, em ação cautelar, antecipar-se completamente a tutela do direito material, com natureza satisfativa, se inexiste possibilidade de a parte ré,...
... 29186) ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE ... 2. Decreto judicial que determina o imediato reajuste de proventos dos autores, ... -
nº 2001.01.99.044477-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - AÇÃO CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - LEI Nº 9.469, DE 10/07/97. I - Incabível, em ação cautelar, antecipar-se completamente a tutela do direito material, com natureza satisfativa, se inexiste possibilidade de a parte ré, antes do julgamento...
... 29186) ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE ... 2. Decreto judicial que determina o imediato reajuste de proventos dos autores, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.055 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2019
... DECRETO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 12-10-2016
... da Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016, o § 3º do art.8º do Decreto ... nº46.406, de 27 de dezembro de 2013 e o Decreto nº47.048 de 21 de ... - PA/Nº 29186/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ... ANOS, CONTADOS DA DATA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Chefia de Gabinete
... /2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata ROSANA PASSOS DA SILV A , ... 29186 FORJA, FERRO E ORIXÁS DOUGLAS AZEREDO DOS SANTOS 104.352.677-36 1 ...
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... /2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata ROSANA PASSOS DA SILV A , ... 29186 FORJA, FERRO E ORIXÁS DOUGLAS AZEREDO DOS SANTOS 104.352.677-36 1 ...
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