decreto 3 007 1999
- DECRETO Nº 6481, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os Artigos 3, Alinea 'd', e 4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (oit) que Trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para Sua Eliminação, Aprovada Pelo Decreto Legislativo 178, de 14 de Dezembro de 1999, e Promulgada Pelo Decreto 3.597, de 12 de Setembro de 2000, de 12 de Setembro de 2000, e da Outras Providencias.
-
DECRETO Nº 3087, DE 21 DE JUNHO DE 1999. Promulga a Convenção Relativa a Proteção das Crianças e a Cooperação em Materia de Adoção Internacional, Concluida Na Haia, em 29 de Maio de 1993.
DECRETO Nº 3".087, DE 21 DE JUNHO DE 1999 ... Promulga a Convenção Relativa à Proteç\xC3" ...
-
Decreto nº 11.426 de 01/03/2023. Altera o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, e o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, para integrar a Agência Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.
... , e na Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, ... Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 11.327, de ...
- DECRETO Nº 3038, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Altera e Acresce Dispositivo Ao Decreto 408, de 27 de Dezembro de 1991, que Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.242, de 12 de Outubro de 1991, e da Outras Providencias.
-
Versão original
Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
... , observado o disposto no Decreto nº 94.401, de 3 de junho de 1987; e ... III - exercer as ... da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 ... § 2º Cada membro da Comissão ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) um DAS 101.4; ... b) um DAS 101.3; ... c) dois DAS 101.2; e ... d) uma FCPE 101.1; ... , nos exercícios financeiros de 1995 a 1999; ... XIV - executar as atividades relacionadas ao ...
-
DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... 9o da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ... § 4o A argüição de impedimento será ...
- Decreto nº 10.491 de 23/09/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
-
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 689 (Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 18, caput e parágrafo único); ou ... IV - ... de Bagagem no Mercosul, Artigo 7o, inciso 3, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, ...
- DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
-
Decreto nº 10.527 de 22/10/2020. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
... § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no art. 1º e no art. 5º da Lei nº 11.116, ...
-
DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1999. 2. Ao depositar seu instrumento de ratificação desta Convenção, o ...
-
DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
DECRETO nº 3.678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 ... Promulga a ... em vigor internacional em 15 de fevereiro de 1999; ... Considerando que o Congresso Nacional ...
-
Versão original
Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
... I - o Decreto nº 2.999, de 25 de março de 1999 ...
- DEC 8302 de 04/09/2014 - DECRETO. REVOGA O DECRETO 6.106, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, QUE APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139607620214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813960-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIANA DE ARAÚJO SOUSA ADVOGADO: Marcelo Luiz Batista Oliveira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. POLÍTICA DE COTAS. DEFICIÊNCIA MENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE...
... 22, do Edital nº 007/2021 - PROGRAD/UFC ... Salientou, contudo, que ... 4º, inciso IV, do Decreto nº 3.298/99, é possível considerar pessoa ... 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código ... - Decreto nº 10.537 de 28/10/2020. Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 1º do Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
-
DECRETO Nº 3413, DE 14 DE ABRIL DE 2000. Promulga a Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Concluida Na Cidade de Haia, em 25 de Outubro de 1980.
DECRETO Nº 3".413, DE 14 ABRIL DE 2000 ... Promulga a Convenç\xC3" ... Legislativo nº 79, de 15 de setembro de 1999; ... CONSIDERANDO que o ato em tela entrou em ...
-
Decreto nº 11.161 de 04/08/2022. Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
... 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.” (NR) ... “Art ...
-
Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
... 1990, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, ... 2. o parcelamento da multa; e ... 3". a conversão da multa em serviços de preservaç\xC3" ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 3° Revoga-se o Decreto n° 85.450, de 4 de ... 1.007 (Lei n° 7.256/84, art. 25, II e III) ... Art ... 3°) ... Art. 612. Até 31 de dezembro de 1999, das quantias correspondentes às opções para ...
-
Decreto nº 9.760 de 11/04/2019. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
... 3. a assunção da obrigação de protocolar pedido ... 66 da Lei nº 9.784, de 1999 ...
-
Decreto nº 10.887 de 07/12/2021. Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... 1. do nome; ... 2. da profissão; ... 3. do estado civil; ... 4. da idade; ... 5. do ... pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ...
-
Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... I – Decreto nº 3.687, de 2 de fevereiro de 1939; ... II – ... CLXIV – Decreto de 8 de fevereiro de 1999, que declara luto oficial; ... CLXV – Decreto ...
-
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934; ... III - Decreto nº ... CXXXI - Decreto de 15 de abril de 1999, que cria, no âmbito do Ministério do Esporte e ...