decreto 3 007 1999
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Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XVI – Decreto nº 99.201, de 3 de abril de 1990; ... XVII – Decreto nº ... – Decreto nº 2.983, de 5 de março de 1999; ... LXIX – Decreto nº 2.984, de 5 de março ... CXLIX – Decreto nº 6.007, de 29 de dezembro de 2006; ... CL – Decreto ...
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DECRETO Nº 6103, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Antecipa para 2 de Maio de 2007 a Aplicação do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972, Relativamente Aos Prazos Processuais e a Competencia para Julgamento em Primeira Instancia, de Processos Administrativo-fiscais Relativos as Contribuições de que Tratam os Artigos 2 e 3 da Lei 11.457, de 16 de Março de 2007,...
... Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 243 ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XIV - Decreto nº 88.352, de 3 de junho de 1983; ... XV - Decreto nº 88.673, de ... CI - Decreto nº 2.945, de 22 de janeiro de 1999; ... CII - Decreto de 1º de fevereiro de 1999, ...
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DECRETO Nº 6539, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração.
... 2o da Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007, e no art. 2o da Lei ... sanitário (Lei no 9.808, de 20 de julho de 1999, art. 1o) ... § 3º São considerados ...
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DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 3.142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999 ... Regulamenta a contribuição social do ...
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DECRETO Nº 7803, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. Altera o Decreto 4.376, de 13 de Setembro de 2002, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligencia, Instituido pela Lei 9.883, de 7 de Dezembro de 1999.
... 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Art. 3° Fica revogado o inciso VII do caput do art. 8° do Decreto n° 4.376, ...
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Decreto nº 10.930 de 07/01/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... IX – Decreto nº 99.369, de 3 julho de 1990; ... X – Decreto nº 99.768, de 5 ... – Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999; ... CLVIII – Decreto nº 3.157, de 27 de ...
- Decreto nº 10.827 de 30/09/2021. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999 e o Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que as leis ... São Paulo: LTr, 1999, itens 1.57 a 1.62) ... 4. Do grupo ... 3.007/80. De resto, permanece o modelo de quadro antigo ...
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Decreto nº 11.497 de 20/04/2023. Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de sociedade estrangeira no País.
... 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos art. 59 a art. 73 do Decreto-Lei nº 2.627, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 3. aquele que, pessoalmente, por conta própria e a ...
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Decreto nº 10.083 de 05/11/2019. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias no Distrito Federal para a segurança dos Chefes de Estado ou de Governo que participarão da XI Cúpula do BRICS e de suas delegações.
... da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, ... Art. 1º Fica autorizado o emprego das ...
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Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CI - Decreto nº 2.946, de 26 de janeiro de 1999; ... CII - Decreto nº 3.218, de 22 de ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 15, e Decreto-Lei nº 1.430, de 3 de dezembro de 1975, art. 1º) ... § 4º ... ão isentos do imposto, até 29 de outubro de 1999", os bens de informática e automação de fabrica\xC3" ...
- DECRETO Nº 6208, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 181-b do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
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Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XV - Decreto nº 64.059, de 3 de fevereiro de 1969; ... XVI - Decreto nº ... - Decreto nº 3.183, de 23 de setembro de 1999; ... CLXVIII - Decreto nº 3.326, de 31 de ...
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Decreto nº 10.913 de 24/12/2021. Concede indulto natalino e dá outras providências.
... na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que, até 25 de dezembro de 2021, tenham sido ... b) Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998; ... c) Lei nº 12.850, de 2 de ...
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Decreto nº 10.189 de 23/12/2019. Concede indulto natalino e dá outras providências.
... Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que tenham sido condenados por crime na ... º, caput, § 1º e § 2º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998; e ... g) nos art. 33, caput, ...
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DECRETO Nº 3112, DE 06 DE JULHO DE 1999. Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei 9.796, de 5 de Maio de 1999, que Versa Sobre Compensação Financeira Entre o Regime Geral de Previdencia Social e os Regimes Proprios de Previdencia Dos Servidores da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, Na Contagem Reciproca de Tempo de Contribuição Pa...
... ... ... DECRETO Nº 3.112, DE 6 DE JULHO DE 1999 ... Dispõe sobre a regulamentação ...
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Decreto nº 10.882 de 03/12/2021. Regulamenta o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.
DECRETO Nº 10.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Regulamenta o Tratado de ... 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ... § 1º A não apresentação de defesa ou o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 591 3 culmina notável evolução histórica. Rompendo ... – RR n. 588.912/1999-0 – rel. Lelio B. Corrêa – DJ 6.8.04 – p ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... – 3 a T. – Ap. n. 2344/1991.007.10.00-0 – rel. Douglas A. Rodrigues – DJDF ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... 37 a 44 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; ... V - ...
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DECRETO Nº 7957, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Institui o Gabinete Permanente de GestÃo Integrada para a ProteÇÃo do Meio Ambiente; Regulamenta a AtuaÇÃo das ForÇas Armadas Na ProteÇÃo Ambiental; Altera o Decreto 5.289, de 29 de Novembro de 2004, e da Outras Providencias.
... na Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, ... D E C R E T A : ... CAPÍTULO I ... IV - Ministério da Justiça ... Art. 3° O GGI-MA tem como objetivos integrar e ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... para (Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, art. 6º): ... dezembro de 2010 (Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, art. 1º, art. 2º e art. 19, ...
- DECRETO Nº 3279, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera Dispositivos do Decreto 3.031, de 20 de Abril de 1999, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1999, e da Outras Providencias.