decreto 34536
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Acórdãos nº 0004447-93.2012.8.26.0589 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... º 11930 6/8 Estabelece, textualmente, o artigo 192 do Decreto nº 35.530/59, conhecido como Estatuto dos Ferroviários das ...
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Acórdãos nº 0014996-43.2012.8.26.0079 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... ou a ressalva do artigo 2º do Estatuto dos Ferroviários (Decreto paulista nº 35.530/59), ou quaisquer outras normas ferroviárias ...
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Acórdãos nº 0101543-71.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... e sucessivas, alcançadas pelo qüinqüênio do artigo 1º do Decreto n° 20.910/32. “Vale dizer, apesar do tempo transcorrido, o direito ...
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Acórdãos nº 0023812-58.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... 193 e 200, do Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959; arts. 1º a 4º da ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... DO ART. 135, III, DO DECRETO-LEI 7.661/45, JULGOU PROCE- ... DENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTAS AS ... NIRE - 35224250093 - N. DA ALTERACAO: 34536/21-8 - LANDI & ... LANDI RESAURACAO DE MOVEIS LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DO ART. 135, III, DO DECRETO-LEI 7.661/45, JULGOU PROCE- ... DENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTAS AS ... NIRE - 35224250093 - N. DA ALTERACAO: 34536/21-8 - LANDI & ... LANDI RESAURACAO DE MOVEIS LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS ...
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Acórdão Nº 2401-009.904 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/09/2021
... apenas a informação de que a intimação estaria relacionada ao "34536 ... IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA". Ademais, sem cópia do AR não é ... pressuposto de admissibilidade contido nos artigos 5° e 33 do Decreto 70.235/72, que assim ... Art. 5° Os prazos serão contínuos, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... de 1971 e no inciso VI do art. 2º do Decreto 52.811, de 6 de ... julho de 1971, ... Art. 1º - Conceder licença, a ... RAFAELE VIEIRA SANTOS F 34536 42438494 1 43717703803 ... RENATO RODRIGUES BUENO M 32940 46770637 1 ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... ção provisória dos efeitos do protesto dos títulos nºs 34492/2; 34536/2; 35246/1; 34258/3; 34649/2; 35176/1; 35063/1; 34543/2; 35155/1; ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... plementar 1.158, de 2 de dezembro de 2.011, c.c o ar. 6º do ... Decreto 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI ... na proporção ... V, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2022/34536, ... fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo ... com ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade
... º SEI-E-03/1410400/2002, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora MARCIA ... ÉRIO DA TIJUCA 42.528.794/0001-00 CATEGORIA B 40 DEFERIDO 34536 FESTIVAL UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR SHOW GREMIO RECREAT ESC DE SAMBA ...
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Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
... plementar 1.158, de 2 de dezembro de 2.011, c.c o ar. 6º do ... Decreto 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI ... na proporção ... V, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2022/34536, ... fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo ... com ...
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Acórdãos nº 0009583-64.2011.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... a complementação de pensão, aplica-se o artigo 3º do Decreto nº 20.910/32, alcançando, apenas, as prestações ...
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Acórdãos nº 0019359-88.2011.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... às diferenças de vencimentos, aplica-se o artigo 3º do Decreto nº 20.910/32, alcançando, apenas, as prestações vencidas antes ...
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Acórdãos nº 0045358-14.2009.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... 192 e 193 do Decreto Estadual nº 35.530/59 (o Estatuto do Ferroviário), tem proteção ...
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Acórdãos nº 0040455-96.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2011
... de Justiça, em consonância com o artigo 3º., do Decreto nº. 20.910/32: Nas relações jurídicas de trato sucessivo em ...
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Valores expressos em reais)
... ência Médico-Hospitalar prevista no artigo 174 e seguintes do Decreto nº 72.771/73, na forma estabelecida no artigo 214, item III do mesmo ...
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Acórdãos nº 1016960-98.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2014
... ção nº 1016960- 98.2013.8.26.0053, manteve o decreto de extinção do processo, pelo reconhecimento da ...
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Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano
... 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A ... apresentação das ...
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Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
... disciplinado no Decreto Estadual nº 39.456/2015. Tendo em vista que o pagamento ... de retroativo ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto ... 48.292/2003 ... Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da ... Dispensa de Licitação nº 017/21-CRO, do Processo 34536/2021, ... sendo calculada na seguinte conformidade ... Multa no valor de ...