decreto 3505 2000
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3505/1995-000-07.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2004
... FATO NOVO. REVOGAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 21.325/91. Não se pode valer a parte da previsão contida ... de admissibilidade à fl.668 e julgado por esta 3ª Turma no dia 21/6/2000, cujo conhecimento e provimento está certificado à fl.731 ... O fato ...
-
Acórdão indexados nº RO-3505/1995-000-07.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2002
... Decreto Estadual nº 21.325/91, em relação ao qual argúi inconstitucionalidade; ... e julgado por esta 3ª Turma no dia 21/6/2000, cujo conhecimento e provimento está certificado à fl.731 ... O fato ...
-
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... na Lei Municipal nº 15.947/13 e no Decreto ... Municipal nº 55.085/2014; ... 6.10 Os ... foi incumbida pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabili- ... dade Fiscal - LRF) de ...
-
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... Tábua de mortalidade ... AT-2000 Basic ... - Suav. 10% ... AT-2000 Basic ... - ...
-
Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
... 1º, inciso I, do mesmo Decreto-Lei ... 4ª Turma do T.R.F. da 1ª Região - 22/03/2010 ... HILTON ... -
Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
... 1º, inciso I, do mesmo Decreto-Lei ... 4ª Turma do T.R.F. da 1ª Região - 22/03/2010 ... HILTON ... -
Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
... 1º, inciso I, do mesmo Decreto-Lei ... 4ª Turma do T.R.F. da 1ª Região - 22/03/2010 ... HILTON ... -
Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
... 1º, inciso I, do mesmo Decreto-Lei ... 4ª Turma do T.R.F. da 1ª Região - 22/03/2010 ... HILTON ... -
Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
... 1º, inciso I, do mesmo Decreto-Lei ... 4ª Turma do T.R.F. da 1ª Região - 22/03/2010 ... HILTON ... -
Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
... 1º, inciso I, do mesmo Decreto-Lei ... 4ª Turma do T.R.F. da 1ª Região - 22/03/2010 ... HILTON ... -
Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
... 1º, inciso I, do mesmo Decreto-Lei ... 4ª Turma do T.R.F. da 1ª Região - 22/03/2010 ... HILTON ... -
Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
... 1º, inciso I, do mesmo Decreto-Lei ... 4ª Turma do T.R.F. da 1ª Região - 22/03/2010 ... HILTON ... -
Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
... 1º, inciso I, do mesmo Decreto-Lei ... 4ª Turma do T.R.F. da 1ª Região – 22/03/2010 ... HILTON ... -
Acórdão nº 0013075-20.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISOS I E VII, DO DECRETO-LEI 201/67). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PENA MANTIDA. PRESCRIÇÃO DO DELITO DO ART. 1º, INCISO VII. 1. Diante da pena imposta ao réu pela prática do delito do art. 1º, inciso VII do DL 201/67, o prazo prescricional, nos termos do art. 109, IV, do CP, é de 08 (oito) anos. Esse prazo restou alcançado pela...
... 1º, inciso I, do mesmo Decreto-Lei ... 4ª Turma do T.R.F. da 1ª Região – 22/03/2010 ... HILTON ...