decreto 3964 2001
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PORTARIA COGAD/FNS Nº 70, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do tigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...
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PORTARIA FNS Nº 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do tigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência à ...
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PORTARIA FNS Nº 5, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do tigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência à ...
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PORTARIA FNS Nº 7, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do tigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...
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PORTARIA FNS Nº 6, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do tigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...
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PORTARIA FNS Nº 9, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do tigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência à ...
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PORTARIA FNS Nº 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do tigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência à ...
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PORTARIA Nº 30, DE 24 DE JULHO DE 2019
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência a ...
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PORTARIA FNS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do tigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência à ...
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PORTARIA FNS Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do tigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...
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PORTARIA FNS Nº 32, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º. Subdelegar competência ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1292/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-05-2014
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Decisão nº 2006.02.01.001458-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Junio de 2008
... decreto municipal atravédo qual foram integrados artigos ... 14 do Decreto n.º 3.964/2001; e complementado atravédo Decreto n.º ...
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Portaria nº 2, de 17 de janeiro de 2020
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Subdelegar competência ao ...
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Portaria nº 5, de 11 de janeiro de 2019
... , no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 8901/2016, combinadas com o inciso II do go 5º do Decreto nº 3964/2001, resolve:Art. 1º Delegar poderes às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... consumo, nos termos da Lei nº 6.360/73 e Decreto nº 8.077/2013 ... É de se lembrar que a ... ído pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001) ... Quanto ao tema, imperioso transcrever a ... -
Decisão monocrática Nº 209612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... síntese, inidônea a fundamentação do decreto prisional, porquanto lastreada na gravidade ...
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EDITAL Nº 278/2022-TCU/SEPROC, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... único, sobre o dever de prestar contas; Decreto-Lei nº 200/1967, art. 93, sobre a necessidade de ... por quem os utiliza; Decreto 3.964, de 10/10/2001, art. 2º, inciso VII, segundo o qual constituem ...
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PORTARIA COGAD/FNS Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2023
... 16, Anexo I do Decreto 11.358 de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo ... º do Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001, que dispõe que ao Diretor-Executivo do Fundo ...
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Portaria nº 9, de 19 de fevereiro de 2020
... 7º, Anexo I do Decreto nº 9795, de 17 de maio de 2019, publicada no DOU ... º do Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001, que dispõe que ao Diretor-Executivo do Fundo ...
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PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020
... 5º do Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001, a ...
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Acórdão Nº 226154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Nulidades não arguidas perante as instâncias ordinárias. 4. Dupla supressão de instância. 5. Vedação ao reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus. Precedentes. 6. Agravo regimental desprovido.
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... impugnar decreto condenatório transitado em julgado ... ódigo 3D2C-1C54-0E47-1ACC e senha 90AE-61CB-3964-8032 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13953 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE. EXECUÇÃO PARCIAL DAS OBRAS DE REFORMA. DEVOLUÇÃO INTEMPESTIVA DO SALDO DO CONVÊNIO. CITAÇÃO DE TRÊS EX-PREFEITOS. DEFESAS APRESENTADAS. AGENTE POLÍTCO QUE NÃO PRATICOU ATO DE GESTÃO NEM INCORREU EM GRAVE OMISSÃO. CONTAS...
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ACÓRDÃO Nº 1072/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-05-2017
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA SECEXSAÚDE. RECUSA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) EM INSTAURAR TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS PARA APURAR DÉBITOS IDENTIFICADOS EM AUDITORIAS E FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS (DENASUS). ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO FNS PARA INSTAURAR ESSES PROCESSOS COM BASE EM INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR 141/201
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Portaria nº 8, de 12 de fevereiro de 2020
... 7º, Anexo I do Decreto nº 9795, de 17 de maio de 2019, publicada no DOU ... º do Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001, que dispõe que ao Diretor-Executivo do Fundo ...