decreto 40872
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... 24 do Decreto nº 40.872/07, conforme consta no Processo nº SEI- 100005/000371/2021, R ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... 24 do Decreto nº 40.872/07, conforme consta no Processo nº SEI- 100005/000371/2021, R ...
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... 24 do Decreto nº 40.872/07, conforme consta no Processo nº SEI- 100005/000371/2021, R ...
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... 24 do Decreto nº 40.872/07, conforme consta no Processo nº SEI- 100005/000371/2021, R ...
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... 24 do Decreto nº 40.872/07, conforme consta no Processo nº SEI- 100005/000371/2021, R ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, em conformidade ... com o Decreto Estadual ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto ... nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso das ...
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Secretaria de Estado das Cidades
... Nº SEI-100005/004534/2020 - Com base no artigo 19, §1º do Decreto nº 40.872/2007 e no PARECER n° 140/DETRO/ASJUR/2020 (5814779), A U TO ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Comissão Estadual de Controle Ambiental
... Complementar Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.872/07, tendo em vista o que consta do Processo ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... 36, inciso I, do ... Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. FABIO DIAS DE OLIVEIRA (RJ561.014) ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Rural Sustentável
... 36, inciso I, do ... Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. FABIO DIAS DE OLIVEIRA (RJ561.014) ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...
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... cometidas por permissionários conforme dispos- to no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas altera- ções; - que a ...