decreto 44879
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, o Decreto" nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que estabelece normas de Programaç\xC3" ...
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... legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, o Decreto" nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que estabelece normas de Programaç\xC3" ...
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... legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, o Decreto" nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que estabelece normas de Programaç\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Chefia de Gabinete
... nistração Pública; ... - os art. 20 do Decreto n° 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
... Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº ... 44.879, de ...