decreto 4852 goias
- Acórdão nº AgRg no AREsp 41661 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decretos Numerados. Decreto 10.048 de 09-02-22 - Altera o Decreto nº 4.852 Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - 202200004000729
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Acórdão nº 2014/0224835-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ESTADO DE GOIÁS ... Decreto Estadual n. 4.852/97 ...
- Decretos Numerados. Decreto 10.143-2022 - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE - 202100004092148-1
- Decretos Numerados. Decreto 10.187 de 30-12-2022 - Altera o Decreto nº 4.852-1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - 202200004108597
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Acórdão nº 2006/0229488-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO :SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE ... 43, inc. II, do Anexo IV do Decreto estadual n. 4.852/97 (Regulamento do Código ...
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Decisão monocrática Nº 7387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... 06 de dezembro de 2022, todas do Estado de Goiás ... Sustentou o requerente que, por ... dos seguintes dispositivos do Decreto nº 10.187, de 30 de dezembro de 2022: art. 1º, ...
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Decisão monocrática Nº 7387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 06 de dezembro de 2022, todas do Estado de Goiás ... Por arrastamento, diz que deve ser ... dos seguintes dispositivos do Decreto nº 10.187, de 30 de dezembro de 2022: art. 1º, ...
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Acórdão Nº 1336870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.336.870 GOIÁS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN ... ICMS. ISENÇÃO. DECRETO Nº ... 4.852/1997 DO ESTADO DE GOIÁS. CONVÊNIO ...
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Relatório e Voto com número 5006361-65.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 08-12-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Carlos Escher ... visto que pautada no Decreto estadual 4.852/1997 e no Convênio ICMS 110/2007 ...
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Decisões Monocráticas nº 5092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... 13.194/1997, bem como do Decreto estadual 4.852/1997, todos do Estado de Goiás ...
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Acórdão Nº 6365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... inserida a exação criada pelo Estado de Goiás, no qual ... o pagamento de valores ao Fundo ... exportação (art. 79-A, § 2º do Decreto 4.852/97, com redação estabelecida ... pelo ...
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Decisão da Presidência nº 5092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... 13.194/1997, bem como do Decreto estadual 4.852/1997, todos do Estado de Goiás ...
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Relatório e Voto com número 5724419-82.2019.8.09.0157 da 1ª Câmara Cível, 28-02-2023
... Tribunal de Justiça de Goiás ... Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de ... 145, do Decreto nº 4.852/97 (RCTE), que ... assim dispõem, in ...
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Acordão da Primeira Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 1.032 DOCPC/2015. RECURSO QUE VERSA SOBRE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. LEI LOCALCONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL. ART. 102, III, d, DA CF/1988.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA ACOLHIDOS.1. A parte ora embargante interpôs Recurso Especial, fundado naalínea b do...
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Supremo forma maioria para isentar contador de infrações tributárias
STF tem maioria para isentar contador de infrações tributárias
... Decreto 4.852/97, ambas do estado de Goiás. Tais ... -
Decisão monocrática Nº 1361320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... substituído e substituto, no Estado de Goiás, em especial nas operações envolvendo álcool ... ódigo Tributário Estadual (Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997), definiu as ...
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Decretos Numerados. Decreto 9.975 de 28-10-2021 - Altera o anexo IX do Decreto nº 4.852 - RCTE - 202100004079652
... dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , no ... uso de suas ...
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Decretos Numerados. Decreto 9.870-2021 - Altera o Anexo VIII do Decreto n. 4.852-97 - RCTE - 202100004037984
... dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições ...
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Instruções Normativas. IN_202_2023
... DA ECONOMIA DE GOIÁS , no ... uso de suas atribuições legais, em ... 398 e ... no art. 399 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento ...
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Decretos Numerados. Decreto 10.015 de 29-12-2021 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 - 202000004043086
... dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições ...
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Decretos Numerados. Decreto 9.858 de 05-05-2021- Altera o Aneco IX do Decreto n. 4.852 -RCTE - 202100004028902
... Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de 1997 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, ...
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Decretos Numerados. Decreto 9.866 de 14-05-2021 - Altera a Anexo IX do Decreto 4.852- RCTE - 202100004038090
... Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de 1997 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, ...
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Decretos Numerados. DEC N.9560
DECRETO Nº 9.560, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 ... do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , ...
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Decretos Numerados. Decreto 9.887 de 16-06-2021 - Altera o Decreto 4.852-1997 - RCTE - 202000004100357
... Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e 9.095, de 28 de novembro de 2017 ... O GOVERNADOR DO ESTADO ...