decreto 4915 2003
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PORTARIA Nº 270, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA PESSOAL Nº 101, DE 12 DE ABRIL DE 2021
... , do Ministro de Estado da Justiça, e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA PESSOAL Nº 102, DE 12 DE ABRIL DE 2021
... , do Ministro de Estado da Justiça, e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA PESSOAL AN Nº 121, DE 11 DE MAIO DE 2021
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA PESSOAL Nº 126, DE 18 DE MAIO DE 2021
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 131, DE 31 DE MAIO DE 2021
... da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 144, DE 24 DE JUNHO DE 2021
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 145, DE 28 DE JUNHO DE 2021
... da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 156, DE 19 DE JUNHO DE 2021
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA PESSOAL AN Nº 168, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 165, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... Justiça e da Segurança Pública, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 175, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
... da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.984, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
... 8º do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e nos §§ ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 199, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 201, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 193, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 186, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
... da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 216, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto nº 4.915, de 12 de setembro de 2003, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 230, DE 10 DE novembro DE 2021
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
... da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 33, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
... Justiça e da Segurança Pública, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 53, DE 11 DE MARÇO DE 2022
... Justiça e da Segurança Pública, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 60, DE 18 DE MARÇO DE 2022
... Justiça e da Segurança Pública, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...
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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 61, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... , do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em ...