decreto 4915 2003
- Decreto nº 4.915 de 12/12/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA, DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... DAS ALTERAÇÕES DOS DECRETOS Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002 ... Art. 15. A ementa do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
... III DAS ALTERAÇÕES DOS DECRETOS Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002 Art. 15. A ementa do Decreto nº ...
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PORTARIA Nº 9, DE 1º DE AGOSTO DE 2018
... e III, e os §§ 2º e 3º, do Anexo do Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, e considerando ... e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, resolve:Art. 1º Criar o Assentamento Funcional ...
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PORTARIA Nº 336, DE 22 DE MARÇO DE 2019
... Coordenação do SIGA, conforme prevê o Decreto nº 4.915, de 2003.Art. 3º Designar os seguintes ...
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2020
... nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, no Decreto 2003, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 ...
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PORTARIA AN Nº 132, DE 22 DEZEMBRO DE 2023
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA MJSP Nº 255, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em ... , no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA Nº 660, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
... 2º e nos Anexos I e III do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, nos §§ e no ... , no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA Nº 13, DE 24 DE MARÇO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 11, DE 23 DE MARÇO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 102, DE 22 de dezembro dE 2022
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA Nº 760, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... 38, inciso IV, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; ... , o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de ...
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PORTARIA AN Nº 42, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA Nº 22, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 35, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de ...
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PORTARIA AN Nº 74, DE 29 de Agosto DE 2022
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA Nº 162, DE 22 DE JULHO DE 2020
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA Nº 193, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA Nº 251, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 33, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA Nº 160, DE 22 DE JULHO DE 2020
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...
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PORTARIA AN Nº 33, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
... Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, ...