decreto 51619
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, declara: Ficam intimados os interessados relacionados ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil
... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, declara: Ficam intimados os interessados relacionados ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, declara: Ficam intimados os interessados relacionados ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar
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