decreto 52205
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Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... artigo 7.º da Constituição Federal, na forma do Decreto Estadual ... nº 42.911/1998; cumpre as normas relativas à saúde e ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... pelo Decreto"-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e pela ... legislação aplic\xC3" ...
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Esportes - Gabinete da Secretária
... ordem decrescente de valor, conforme artigo 12 do Decreto ... 60.545, de 18/06/14: ... I. o servidor que possuir MAIOR PONTUAÇÃO ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... conforme item II do Artigo 3º, do Decreto Estadual 52.205, de ... 27/9/2007 e Anexo ao referido Decreto, processar e ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... conforme item II do Artigo 3º, do Decreto Estadual 52.205, de ... 27/9/2007 e Anexo ao referido Decreto, processar e ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... decreto 52.205, de 27 de setembro de 2007, expede a seguinte ... Art. 1º - Ficam ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... A Procuradora Geral do Estado, conforme o artigo 2º do ... Decreto 60.106, de 29-01-2014; ... Considerando o disposto na Lei federal 12.846, ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
... o disposto no Inciso IV do artigo 3º do Decreto" Estadual 47.297 ... de 06-11-2002, e alínea “b”, inciso I do artigo 1\xC2" ...
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Turismo - Gabinete do SECRETÁRIO
... o disposto no Inciso IV do artigo 3º do Decreto" Estadual 47.297 ... de 06-11-2002, e alínea “b”, inciso I do artigo 1\xC2" ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... Decreto Estadual nº 52.205/2007, e ... em plena validade na data final de ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto nº 49.722 de ... 24 de Junho de 2005, pelo regulamento anexo a ... 52205/07) além de ... não apresentar qualquer impedimento para contratação ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da São Paulo Previdência ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... decreto, mediante o remanejamento de recursos em ... favor da São Paulo ...
- DECRETO Nº 52.167, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura – Proinfra. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSI...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do ... Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for- ... necer ao preço ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... pelo Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, HOMOLOGA ... a decisão que ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... mos do art. 15, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto ... Estadual Nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e art. 9º, inciso XI, ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... PROCESSO Nº 004328/2021-FAMESP/HC ... Nos termos do artigo 12 do Decreto Estadual 47.945, de ... 16/07/2003, ficam registrados os preços, conforme ...
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Negócios Públicos - Universidade de São Paulo
... modalidade Tomada de Preços, conforme artigo 3º, inciso IV , do Decreto nº 52.205 de 27 de setembro de 2007. Habilitação das demais empresas, ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... 3º, inciso IV, do Decreto ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... disposto em Decreto sobre a utilização do valor venal de ... referência do ITBI como base ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... nardes, de que trata o Decreto 52.205/2007, de 27-09-2007, os ... funcionários: Karina da Silva ...