decreto 52625
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Acórdão nº 0021641-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 28 de Noviembre de 2017
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, § 2º, INCISO I, C/C ART. 71, ART.14 E ART.69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, NÃO SÃO SUPRIDA PELOS INFORMES JUDICIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 258 DO REGIMENTO INTERNO. WRIT NÃO CONHECIDO EM...
... Advogado : Aritana Ângela Nunes (OAB: 52625/BA) ... Impetrado : Juiz de Direito de Nazaré, Vara Criminal ... colacionada , o decreto prisional, o que seria imprescindível ... ao desate do ponto nodal da ... -
Valença - 2ª vara cível
... O Decreto Municipal nº 466/2010 dispõe que: Art. 101. Constitui infração a ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ção do aludido Juizado, ocorrida na data de 28 de abril de 2015 (Decreto Judiciário n° 341/2015, de 27/04/2015), cumpre-me, preliminarmente, ... : LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB 34756/BA), ARITANA ÂNGELA NUNES (OAB 52625/BA) - Processo 0317290-10.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Tratamento ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... , V, p da lei 7.990/2001, o Estatuto dos policiais militares, c/c o Decreto" nº 16.529/2016, que revogou o Decreto 9.967/2006, disciplinando a concess\xC3" ...
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Presidência - Secretaria judiciária > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº ... TJ-ADM-2022/52625 ... Juiz (a) de ...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... 55, do regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto n.º 99.684/1990, e, assim, considerou que o prazo de prescrição da ... ), LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB 34756/BA), ARITANA ÂNGELA NUNES (OAB 52625/BA), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), DIOGO ...
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Valença - 2ª vara cível
... produza os efeitos legais, o ajuste celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB 24003/BA), ARITANA ÂNGELA NUNES (OAB 52625/BA), LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB 34756/BA), DIEGO FREITAS RIBEIRO, JULIANA ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... /062/52329/2014; E-12/062/58302/2014; E- 12/062/62601/2014 e E-12/062/52625/2014. *(Processos omitidos na ata da 4ª Sessão Ordinária de ... CIVIL usando das atribui- ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR LEANDRO LUCAS DE SOUZA ...
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... /062/52329/2014; E-12/062/58302/2014; E- 12/062/62601/2014 e E-12/062/52625/2014. *(Processos omitidos na ata da 4ª Sessão Ordinária de ... CIVIL usando das atribui- ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR LEANDRO LUCAS DE SOUZA ...
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Valença - 2ª vara cível
... ência de manifestação da Parte Ré, Município de Valença-Ba, decreto a revelia desta. Ademais, em sendo a Ré Fazenda Pública, em razão desta ... FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB 24003/BA), ARITANA ÂNGELA NUNES (OAB 52625/BA), JÉSSICA DE JESUS NASCIMENTO ANDRADE FREITAS (OAB 52780/BA), JENNER ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas
... /062/52329/2014; E-12/062/58302/2014; E- 12/062/62601/2014 e E-12/062/52625/2014. *(Processos omitidos na ata da 4ª Sessão Ordinária de ... CIVIL usando das atribui- ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR LEANDRO LUCAS DE SOUZA ...
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto" nº 52.046/2007, expede a pre- ... sente APOSTILA em cumprimento às decis\xC3" ... RIM IKUNO - 429.381/SP; ... Proc. 0829/21-AI- AI 52625 D8 - CASA DE CARNES BOI ... LEGAL - EIRELI - EPP - 14.845.889/0002-01 - R$ ...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... Finais – Homologados ... 29-P-52625/2022 – Feec – Nível MS-5.1 para Nível MS-5.2 ... – Madson Cortes ... 298-2018 – PROPEG, nos termos do artigo 5º do Decreto Esta- ... dual 63.616-2018, institui normas complementares à execução ...