decreto 5570 2005
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Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... AMS 2005.40.00.005652-5/PI, Rel. Desembargador Federal ... 10.267/2011, Decreto n. 4.449/2002 e Decreto 5.570/2005 ... Dessa ...
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Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... AMS 2005.40.00.005652-5/PI, Rel. Desembargador Federal ... 10.267/2011, Decreto n. 4.449/2002 e Decreto 5.570/2005 ... Dessa ...
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Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... AMS 2005.40.00.005652-5/PI, Rel. Desembargador Federal ... 10.267/2011, Decreto n. 4.449/2002 e Decreto 5.570/2005 ... Dessa ...
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Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... AMS 2005.40.00.005652-5/PI, Rel. Desembargador Federal ... 10.267/2011, Decreto n. 4.449/2002 e Decreto 5.570/2005 ... Dessa ...
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Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... AMS 2005.40.00.005652-5/PI, Rel. Desembargador Federal ... 10.267/2011, Decreto n. 4.449/2002 e Decreto 5.570/2005 ... Dessa ...
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Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... AMS 2005.40.00.005652-5/PI, Rel. Desembargador Federal ... 10.267/2011, Decreto n. 4.449/2002 e Decreto 5.570/2005 ... Dessa ...
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Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... AMS 2005.40.00.005652-5/PI, Rel. Desembargador Federal ... 10.267/2011, Decreto n. 4.449/2002 e Decreto 5.570/2005 ... Dessa ...
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Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... AMS 2005.40.00.005652-5/PI, Rel. Desembargador Federal ... 10.267/2011, Decreto n. 4.449/2002 e Decreto 5.570/2005 ... Dessa ...
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Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... AMS 2005.40.00.005652-5/PI, Rel. Desembargador Federal ... 10.267/2011, Decreto n. 4.449/2002 e Decreto 5.570/2005 ... Dessa ...
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Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... AMS 2005.40.00.005652-5/PI, Rel. Desembargador Federal ... 10.267/2011, Decreto n. 4.449/2002 e Decreto 5.570/2005 ... Dessa ...
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Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... AMS 2005.40.00.005652-5/PI, Rel. Desembargador Federal ... 10.267/2011, Decreto n. 4.449/2002 e Decreto 5.570/2005 ... Dessa ...
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Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... AMS 2005.40.00.005652-5/PI, Rel. Desembargador Federal ... 10.267/2011, Decreto n. 4.449/2002 e Decreto 5.570/2005 ... Dessa ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... 10 do Decreto 4.449/2002 ... Isso significa que o modo de ... à publicação do Decreto 5.570/2005, poderão ser objeto de registro, acompanhados de ...
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Relatório e Voto com número 5046878-95.2021.8.09.0110 da 7ª Câmara Cível, 23-11-2022
... Decreto nº ... 4.449/2002, que regulamenta a Lei nº ... com redação dada pelo Decreto nº 5.570/2005, não havendo possibilidade ... de dispensa do ...
- Acórdão nº 0000331-03.2008.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
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Decisão monocrática Nº 1294158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... Cumprimento dos requisitos do Decreto" 5.570/2005 ... - O art. 1° do Decreto-Lei n\xC2" ...
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Bibliografía
... Brasul Ltda, 1995. Dicionário Aurélio, 2005 ... DEMÉTRIO, V.A. et all, Anais do ... Decreto Lei n° 1.146 de 31 de dezembro de 1970 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.128681-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL RURAL - PRÉVIA APRESENTAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO - DEVIDA.1- O procedimento de suscitação de dúvida é restrito a analisar se a exigência formulada pelo oficial registrador é ou não pertinente, de forma a autorizar ou não o registro do título apresentado no cartório.2 - A obrigação em apresentar...
... , lavradas ou homologadas na vigncia do Decreto n 4.857, de 9 de novembro de 1939, no sero ... prazos: (Redao dada pelo Decreto n 5.570, de 2005) I - noventa dias, para os imveis com rea ... -
Acórdão Nº 0304214-71.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
... 10 do Decreto 5.570/05, asseverou que poca da alienao no era ... 5.570/2005 no exigia o georreferenciamento para a transmisso ...
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Georreferenciamento
... pelos Decretos 4.449/2002 e 5.570/2005 ... Assim, percebe-se que não deve ser ... O Decreto n. 4.449/2002 previa a possibilidade de ...
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Acórdão nº 1.0092.11.001529-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS - IMPROCEDÊNCIA - HASTA PÚBLICA - ARREMATAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL - DEMARCAÇÃO JUDICIAL DAS ÁREAS - NECESSIDADE - LEI Nº 6.015/73 E DECRETO Nº 4.449/2002 - REQUISITOS - RECURSO PROVIDO. 1. Ainda que o artigo 196 da Lei de Registros Públicos estipule que a matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado,...
... pela Lei n 13.838, de 2019) O Decreto n 4.449/2002, outrossim, estabelece: Art. 9o A ... (Redao dada pelo Decreto n 5.570, de 2005) 4o Visando a finalidade do 3o, e desde que ... -
Acórdão nº 1.0092.11.001529-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS - IMPROCEDÊNCIA - HASTA PÚBLICA - ARREMATAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL - DEMARCAÇÃO JUDICIAL DAS ÁREAS - NECESSIDADE - LEI Nº 6.015/73 E DECRETO Nº 4.449/2002 - REQUISITOS - RECURSO PROVIDO. 1. Ainda que o artigo 196 da Lei de Registros Públicos estipule que a matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado,...
... pela Lei n 13.838, de 2019) O Decreto n 4.449/2002, outrossim, estabelece: Art. 9o A ... (Redao dada pelo Decreto n 5.570, de 2005) 4o Visando a finalidade do 3o, e desde que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08003315320154058307), 28-02-2023
EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR RURAL C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESTITUIÇÃO DE TERRENO INVADIDO POR CONFINANTES E INDENIZAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES. IMÓVEL RURAL SEM LIMITES E LOCALIZAÇÃO CLARAMENTE DELIMITADOS E NÃO REGISTRADO NO INCRA. OBRIGATORIEDADE LEGAL. PRAZO REGULAMENTAR, PREVISTO EM DECRETO, PARA CADASTRO JÁ EXPIRADO. CADASTRO DE IMÓVEL RURAL (C
... 10 do Decreto 4.449/02 ... Nesses termos, pugna pelo ... : (Redação dada pelo Decreto nº 5.570, de 2005) ... IV - dez anos, para os imóveis com ... -
Acordão da , 19-06-2023
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL. SOBREPOSIÇÃO A TERRA INDÃGENA. INVIABILIDADE. DECLARAÇÃO DE POSSE INDÃGENA PERMANENTE EM PORTARIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. RECURSOS DO INCRA E DO MPF PROVIDOS.I - Trata-se de mandado de segurança objetivando a certificação de georreferenciamento da área denominada Fazenda Ãgua Branca, de sua...
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Decreto n. 4.449, de 30 de outubro de 2002
... 4º (Redação dada pelo Decreto n. 5.570, de 2005) ... Parágrafo único. Os serviços de registro de imóveis efetuarão ...