decreto 57375
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Acórdão nº 2301-008.437 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Enero de 2021
... 9 do Decreto n 3048, de 1999, dever desconsiderar o vnculo pactuado e efetuar o ...
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Acórdão nº CSRF/02-01.280 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2003
... esto, o Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pejo Decreto-lei 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto 57.375/1965), ...
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Acórdão nº CSRF/02-01.281 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2003
... esto, o Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pejo Decreto-lei 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto 57.375/1965), ...
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Acórdão nº CSRF/02-01.282 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2003
... esto, o Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pejo Decreto-lei 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto 57.375/1965), ...
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Acórdão nº CSRF/02-01.279 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2003
... esto, o Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pejo Decreto-lei 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto 57.375/1965), ...
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Acórdão nº CSRF/02-01.278 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2003
... esto, o Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pejo Decreto-lei 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto 57.375/1965), ...
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Acórdão nº CSRF/02-01.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2003
... esto, o Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pejo Decreto-lei 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto 57.375/1965), ...
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nº 95.01.20055-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SESC - ENTIDADE PRIVADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Ante a fundamentação suficiente do acórdão embargado e pela ausência da alegada omissão, rejeitam-se os embargos declaratórios.
... 1º do Decreto 87.043/83. Não está, portanto, sujeito à incidência do ... 10 do Decreto nº 61.836/67 e 16 do Decreto nº 57375/65), o que denota, claramente, a natureza das atividades desenvolvidas ... -
Acórdão Nº 0308009-24.2014.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
... 30 do Decreto-Lei n 9.403/46.Expe que tem pago o dbito atravs do Programa de Recuperao ...
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Acórdãos nº 1135395-79.2016.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... de contribuição compulsória, nos termos do Decreto-Lei nº 9.403/46. Ação julgada procedente. Recurso da ré ...
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Acórdão nº 201-76186 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: VAGO Data da Sessão: 20/06/2002 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-76186 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso. Vencios os
... 4 do Regulamento do SESI ( ente paraestatal criado pelo Decreto-Lei n 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto n ... -
Acórdão nº 201-76167 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: VAGO Data da Sessão: 19/06/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-76167 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso. Vencidos...
... 4 do Regulamento do SESI ( ente paraestatal criado pelo Decreto-Lei n 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto n ... -
Acórdão nº 201-76136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Rogério Gustavo Dreyer Data da Sessão: 18/06/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-76136 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se...
... 4 do Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pelo Decreto-Lei n 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto n ... -
Acórdão nº 201-76166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: VAGO Data da Sessão: 19/06/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-76166 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso. Vencidos...
... 4 do Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pelo Decreto-Lei n 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto n ... -
Acórdão nº 201-76165 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: VAGO Data da Sessão: 19/06/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-76165 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso. Vencidos...
... 4 do Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pelo Decreto-Lei n 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto n ... -
Acórdão nº 201-76164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: VAGO Data da Sessão: 19/06/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-76164 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso. Vencidos...
... 4 do Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pelo Decreto-lei n 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto n ... -
Acórdão nº 201-76137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Rogério Gustavo Dreyer Data da Sessão: 18/06/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-76137 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se...
... 4 do Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pelo Decreto-Lei n 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto n ... -
Acórdão nº 201-76138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Rogério Gustavo Dreyer Data da Sessão: 18/06/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-76138 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se...
... 4 do Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pelo Decreto-Lei n 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto n ... -
Acórdão nº 201-76163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2002
... 4 do Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pelo Decreto-Lei n 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto n ...
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Acórdão nº 201-76188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: VAGO Data da Sessão: 20/06/2002 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-76188 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso. Vencios os
... 4 do Regulamento do SESI ( ente paraestatal criado pelo Decreto-Lei n 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto n ... -
Acórdão nº 201-76185 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: VAGO Data da Sessão: 20/06/2002 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-76185 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso. Vencios os
... 4 do Regulamento do SESI ( ente paraestatal criado pelo Decreto-Lei n 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto n ... -
Acórdão nº 201-76139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Rogério Gustavo Dreyer Data da Sessão: 18/06/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-76139 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se...
... 4 do Regulamento do SESI (ente paraestatal criado pelo Decreto-Lei n 9.403/46, sendo seu regulamento veiculado pelo Decreto n ...