decreto 57375
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3477 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-03-2021
... 6 e 69 do Decreto 57.375/1965; (ii) ausncia de controle e acompanhamento, nos convnios de ...
-
PORTARIAS MTE DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
... 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto ...
-
PORTARIAS MTE DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
... 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do ...
-
Acórdãos nº 1001218-15.2016.8.26.0704 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... em vista o disposto no artigo 49, parágrafo 2º, do Decreto n. 57.375, de 02.12.1965, e em face da autorização do ...
-
Decisão Monocrática nº 2004/0080128-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 12 e 13 da Lei 2.613/65; art. 12, parágrafo único, do Decreto 57.375/65 ... RE (fls. 201/013) ... Contra-razões (fls. 226/234) ...
-
Decisão da Presidência nº 596024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2009
... criada por Lei - DL 9.403/46 - e devidamente regulamentada por Decreto (Dec. 57.375/65), em cujo texto normativo foi declarada como entidade ...
-
ACÓRDÃO Nº 12277 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-11-2020
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA. SESI-MA. EXERCÍCIO DE 2017. CESSÃO DE EMPREGADOS A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTES COM O ÔNUS PARA O SESI-MA, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO AMPARO NORMATIVO. DESARRAZOADAS PENDÊNCIAS NO ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU. NOVAS DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COMUNICAÇÃO.
... de outros rgos ou entes sem o devido amparo legal ou normativo no Decreto n. 57.375, de 1965, em ofensa, assim, aos princpios administrativos da ... -
Acórdão nº 203-05491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Mayo de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Lina Maria Vieira Data da Sessão: 18/05/1999 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 203-05491 Texto da Decisão: Pelo voto de qualidade, negou-se provimento ao...
... luz do art. 48 do Decreto nr. 57.375/65 - Regulamento do SESI, a comercializao de cestas bsicas ... -
Acórdão nº 203-05422 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO Data da Sessão: 28/04/1999 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 203-05422 Texto da Decisão: Pelo voto de qualidade, negou-
... luz do art. 48 do Decreto nr. 57.375/65 - Regulamento do SESI, a comercializao de cestas bsicas ... -
Acórdão Nº 0007801-26.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-05-2022
... 11, § 2.º E § 3.º, DO DECRETO ... N.º 57.375/1965 (REGULAMENTO DO SESI) E DO ART. 111, § 1.º, DA ...
-
ACÓRDÃO Nº 2092/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-07-2008
PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADES GRAVES TRATADAS EM PROCESSO JÁ APRECIADO E APENSADO A ESTES AUTOS. APLICAÇÃO DE MULTA NO PROCESSO APENSO A PARTE DOS RESPONSÁVEIS. OUTRAS IMPROPRIEDADES. CONTAS IRREGULARES QUANTO AOS RESPONSÁVEIS ANTERIORMENTE APENADOS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA E QUITAÇÃO PARA OS DEMAIS. DETERMINAÇÕES. 1- Considerando que as irregularidades graves ocorridas na gestão...
... observe o art. 38, alnea "c", do Regulamento do Sesi (Decreto 57.375/1965), considerando a alterao dada pelo art. 9, inciso V, da Lei ... -
Acórdão Nº 0502431-20.2013.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... CONTRIBUIO SOCIAL PREVISTA NO ART. 3, 1, DO DECRETO-LEI N. 9.403/1946. PRELIMINAR DE AUSNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA ...
-
Acórdão Nº 0502334-20.2013.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... CONTRIBUIO SOCIAL PREVISTA NO ART. 3, 1, DO DECRETO-LEI N. 9.403/1946. PRELIMINAR DE AUSNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002755-67.2013.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-06-2020
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ART. 3º, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 9.403/1946. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA ...
-
Acordao Nº 93016 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA. CONTRIBUIÇÃO AO SESI. PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE EMINENTEMENTE INDUSTRIAL. 1. Nos termos do art. 3º do Estatuto Social da CEA, esta tem como objetivo, dentre outros: explorar serviços de energia elétrica no Estado do Amapá, realizando estudos, projeto, construção e...
... por contribuies mensais arrecadadas compulsoriamente, a teor do Decreto-Lei 9.403/46, in verbis: Os estabelecimentos industriais enquadrados na ... -
Acordao Nº 93016 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA. CONTRIBUIÇÃO AO SESI. PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE EMINENTEMENTE INDUSTRIAL. 1. Nos termos do art. 3º do Estatuto Social da CEA, esta tem como objetivo, dentre outros: explorar serviços de energia elétrica no Estado do Amapá, realizando estudos, projeto, construção e...
... por contribuies mensais arrecadadas compulsoriamente, a teor do Decreto-Lei 9.403/46, in verbis: Os estabelecimentos industriais enquadrados na ... -
Acordao Nº 93016 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA. CONTRIBUIÇÃO AO SESI. PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE EMINENTEMENTE INDUSTRIAL. 1. Nos termos do art. 3º do Estatuto Social da CEA, esta tem como objetivo, dentre outros: explorar serviços de energia elétrica no Estado do Amapá, realizando estudos, projeto, construção e...
... por contribuies mensais arrecadadas compulsoriamente, a teor do Decreto-Lei 9.403/46, in verbis: Os estabelecimentos industriais enquadrados na ... -
Acordao Nº 93016 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA. CONTRIBUIÇÃO AO SESI. PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE EMINENTEMENTE INDUSTRIAL. 1. Nos termos do art. 3º do Estatuto Social da CEA, esta tem como objetivo, dentre outros: explorar serviços de energia elétrica no Estado do Amapá, realizando estudos, projeto, construção e...
... por contribuies mensais arrecadadas compulsoriamente, a teor do Decreto-Lei 9.403/46, in verbis: Os estabelecimentos industriais enquadrados na ... -
Acordao Nº 93016 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ-CEA. CONTRIBUIÇÃO AO SESI. PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE EMINENTEMENTE INDUSTRIAL. 1. Nos termos do art. 3º do Estatuto Social da CEA, esta tem como objetivo, dentre outros: explorar serviços de energia elétrica no Estado do Amapá, realizando estudos, projeto, construção e...
... por contribuies mensais arrecadadas compulsoriamente, a teor do Decreto-Lei 9.403/46, in verbis: Os estabelecimentos industriais enquadrados na ... -
Acórdão nº 2301-008.437 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Enero de 2021
... 9 do Decreto n 3048, de 1999, dever desconsiderar o vnculo pactuado e efetuar o ...