decreto 57375
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1863/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-07-2008
... 14, 15 e 24, alínea "a", do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 2005, que, regulamentem os critérios de ...
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PORTARIAS MTE DE 24 DE MAIO DE 2023
... 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto ...
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PORTARIAS MTE DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto ...
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PORTARIA Nº 593, DE 31 DE JULHO DE 2018
... Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, no inciso VI do art. 22, e ...
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PORTARIA/MTP Nº 565, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto ...
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PORTARIA MTP Nº 781, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
... 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto ...
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PORTARIA MTP Nº 709, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
... 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto ...
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PORTARIA Nº 592, DE 31 DE JULHO DE 2018
... Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, no inciso VI do art. 22, e ...
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PORTARIA/MTP Nº 569, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto ...
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PORTARIA/MTP Nº 574, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967.Art. 2º Designar SEBASTIANA DE ...
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PORTARIA MTP Nº 782, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
... 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto ...
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PORTARIA/MTP Nº 1.045, DE 12 DE MAIO DE 2022
... 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto ...
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PORTARIA MTE Nº 3.595, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto ...
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Acórdãos nº 1001218-15.2016.8.26.0704 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – SESI – Inconformismo da apelante com a r. sentença de procedência no presente caso, defendendo a tese de que ocorreu prescrição do crédito tributário, por aplicação da Súmula 436 do STJ – Inocorrência – As declarações acostadas pela recorrente no presente feito não descriminam os débitos aqui cobrados, tampouco expressa os valores...
... Decreto-lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, tendo por finalidade o ... -
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 7.319, DE 6 DE JULHO DE 2021
... 1º e no inciso III do art. 106 do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, bem como no art. 38, letra "d", do ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 7.510, DE 12 DE JULHO DE 2021
... 1º e nos incisos III e VIII do art. 106 do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, bem como no art. 38, letra "d", do ...
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PORTARIA/MTP Nº 564, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967.Art. 2º Designar MAGNO PILLON ...
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PORTARIA Nº 20.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
... 106 do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, bem como o disposto no art. 38, alínea "d", ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 4.806, DE 11 DE MAIO DE 2021
... 1º e no inciso III do art. 106 do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, bem como no art. 38, letra "d", do ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 5.351, DE 21 DE MAIO DE 2021
... 1º e no inciso III do art. 106 do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, bem como no art. 38, letra "d", do ...
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PORTARIA PESSOAL SEPEC/ME Nº 6.210, DE 14 de JUNHO de 2021
... 1º e no inciso III do art. 106 do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, bem como no art. 38, letra "d", do ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 7.918, DE 19 DE JULHO DE 2021
... 1º e nos incisos III e VIII do art. 106 do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, bem como no art. 38, letra "d", do ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 4.567, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 1º e nos incisos III e VIII do art. 106 do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, bem como no art. 38, letra "d", do ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 8.056, DE 21 DE JULHO DE 2021
... 106 do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, bem como no art. 38, letra "d", do ...
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PORTARIAS MTE DE 27 DE JULHO DE 2023
... 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 32 do Decreto" nº 494, de 10 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros, bem como a al\xC3" ...