decreto 57654 20 janeiro 1966
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PORTARIA Nº 207, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 208, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 164, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 357/Com6ºDN, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
... 30, § 1º, nº 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, combinado ...
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PORTARIA Nº 212/Com9ºDN, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 395 Com9ºDN, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 167, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo ...
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PORTARIA Nº 195/Com9ºDN, DE 28 DE JUNHO DE 2022
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 192/Com7DN, DE 9 DE ABRIL DE 2020
... 30, do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO de 13 de setembro de 2023
... 120, 125 e Nr 1) do art. 202, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 - (RLSM), a ...
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PORTARIA Nº 197/Com9ºDN, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 144/Com7°DN, DE 5 DE MARÇO DE 2024
... 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA N 55/Com9DN, DE 8 DE MARCO DE 2018
... 156 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA N 92/Com9 DN, DE 25 DE MARCO DE 2022
... 156, ambos do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 258/Com9ºDN, DE 17 DE JULHO DE 2023
... Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 138/COM9DN, DE 4 DE JUNHO DE 2018
... 30 e pelo item 1 do Art. 74 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 573, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...
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PORTARIA Nº 238/Com9ºDN, DE 29 DE JULHO DE 2022
... 156, ambos do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 865, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...
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PORTARIA Nº 520, DE 6 DE JUNHO DE 2018
... 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...
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PORTARIA Nº 914, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...
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PORTARIA Nº 517, DE 6 DE JUNHO DE 2018
... 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 326/COM7ºDN, DE 3 DE JUNLO DE 2018
... 30, § 1°, n° 1, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), ...
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PORTARIA Nº 148/Com9DN, DE 8 DE JUNHO DE 2018
... 30 e pelo item 1 do Art. 74 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento ...
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PORTARIA Nº 1.085, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
... 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo ...