decreto 59273
- Acórdão nº 3401-004.998 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Agosto de 2018
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública, instituído pelo Decreto Judiciário nº 238, de 11 de março de 2022, funciona na 3ª Vara Cível ... ... FERNANDA FREITAS GUEDES (BA 59273) ... ... MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 3º, § 5º, do Decreto Lei nº 911/69” (ID 36227180) ... Nas suas razões recursais a ... ... FERNANDA FREITAS GUEDES (BA 59273) ... ... MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... também, para que cumpra a presente decisão, sob pena de eventual decreto de prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 20, Lei 11.340/06 e ... ), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB 36217/BA), FERNANDA FREITAS GUEDES (OAB 59273/BA) - Processo 0507220-47.2018.8.05.0001 - Medidas Protetivas de urgência ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... em comento, não havendo elementos suficientes ao amparo de um decreto condenatório. Consoante relatado, o Parquet imputa ao denunciado a ... ADV: FERNANDA FREITAS GUEDES (OAB 59273/BA), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB 36217/BA), MATEUS CARDOSO COUTINHO (OAB ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 13-06-2017
... TORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, constante do Anexo I do Decreto ... nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a contar de 24/04/2017 ... O ... nal de Belo Horizonte, em Belo Horizonte: ... Gustavo Costa Orrico-59273 Capital ... Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema ...