decreto 59273
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PORTARIA Nº 2.974/GM/MS, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
... federação e à elaboração do Plano de Saúde; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ... TERAPÊUTICA TIPO II 240.000,00 SP 355220 SOROCABA 7709641 MUNICIPAL 59273 SRT II 10 82.27 - RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA TIPO II 240.000,00 SP 355220 ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... a fim de ser intimado para os atos processuais, razão pela qual Decreto a sua revelia com base no art. 367 do CPP,. Defiro ainda o requerimento do ... ADV: FERNANDA FREITAS GUEDES (OAB 59273/BA), SIDNEI ALEX DA SILVA COSTA (OAB 36655/BA), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... de contemporaneidade, necessidade e fundamentação idônea do decreto preventivo ... Por tais razões, requer, liminarmente, a revogação ...
- Acórdão nº 3301-007.120 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... ) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) FERNANDA FREITAS GUEDES (BA 59273) MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... - autos originários , sendo extinto o vínculo através do Decreto de Extinção do Vínculo por Força da Vacância por Aposentadoria n ... ... FERNANDA FREITAS GUEDES (BA 59273) ... ... MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... XIII – No processo penal, o decreto" condenatório deve estar fundamentado em provas claras e indiscutíveis, n\xC3" ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... Decreto Judiciário n.º 211/2020 e do Ato Conjunto n.º 005/2020 (e demais ... : DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB 36217/BA), FERNANDA FREITAS GUEDES (OAB 59273/BA), SIDNEI ALEX DA SILVA COSTA (OAB 36655/BA), BRENDA MARIA BATISTA ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 2º, § 2º do Decreto-Lei nº 911/69 ... Sustentou que a norma de regência é clara ao ... ... FERNANDA FREITAS GUEDES (BA 59273) ... ... LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... DE SOUZA LEITE (OAB 64214/BA), FERNANDA FREITAS GUEDES (OAB 59273/BA), BRENDA MARIA BATISTA SANTOS (OAB 50747/BA), SIDNEI ALEX DA SILVA ... coligido aos autos insuficiente para ensejar a prolação de um decreto condenatório. Assim sendo, diante do exposto, e mais do que dos autos ...
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Capital - 1� vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... adequação da pauta de audiências às medidas determinadas pelo Decreto Judiciário n.º 211/2020 e do Ato Conjunto n.º 005/2020 (e demais ... DE SOUZA LEITE (OAB 64214/BA), FERNANDA FREITAS GUEDES (OAB 59273/BA), BRENDA MARIA BATISTA SANTOS (OAB 50747/BA), SIDNEI ALEX DA SILVA ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 64, III, e 202, do Regimento Interno desta Corte e no art. 1º do Decreto-lei n. 522/1969 não afastam do relator o poder de decidir ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... 1º do Decreto Judiciário n. 17, de 11 de janeiro de 2023 ... A turma julgadora será ... ção (ID 43681283) pela advogada Fernanda Freitas Guedes (OAB/BA 59273). Determino que seja excluído o nome da causídica do sistema e das ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... FATO OCORRIDO NA DATA DE 02.02.2014. DECRETO" PRISIONAL EXARADO EM 05.06.2022, MAS SOMENTE CUMPRIDO NO DIA 31.10.2022. R\xC3" ...
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Camaçari - 2ª vara criminal
... tempestiva, encontram-se revestidos de suficiência para embasar o decreto condenatório. Assim, diante dos elementos de prova coletados em juízo, ... ), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB 36217/BA), FERNANDA FREITAS GUEDES (OAB 59273/BA) - Processo 0502054-51.2017.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... tempestiva, encontram-se revestidos de suficiência para embasar o decreto condenatório. Assim, diante dos elementos de prova coletados em juízo, ... ), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB 36217/BA), FERNANDA FREITAS GUEDES (OAB 59273/BA) - Processo 0502054-51.2017.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... só veio a ser efetivada através da publicação do respectivo Decreto Judiciário nº 584/2022, disponibilizado no DJe em 29/08/2022, nos ... AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES (BA 61538) FERNANDA FREITAS GUEDES (BA 59273) MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... de pandemia, denominada COVID-19, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 225, de 19/03/2020 e Ato Conjunto de 24/03/2020 e CNJ (Resolução ... BANDEIRA ALCANTARA (OAB 41746/BA), FERNANDA FREITAS GUEDES (OAB 59273/BA), VIVALDO DO AMARAL ADÃES (OAB 13540/BA), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB ...
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Camaçari - 2ª vara crime
... a não apresentação de fatos que justifiquem a revisão do decreto da preventiva e dada a gravidade concreta do delito em análise, diante ... ADV: FERNANDA FREITAS GUEDES (OAB 59273/BA), MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA (OAB 25032/BA), VIVALDO DO AMARAL ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... MARIA BATISTA SANTOS (OAB 50747/BA), FERNANDA FREITAS GUEDES (OAB 59273/BA) - Processo 0519207-46.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento ... ção carnal), são provas suficientemente fortes para embasar um decreto condenatório e responder aos questionamentos objeto das suas alegações ...
- Acórdão nº 3401-004.998 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Agosto de 2018