decreto 6087 2007
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Acordão nº 00239-2008-018-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Octubre de 2009
CONTRATO TEMPORÁRIO. ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme entendimento do E. Supremo Tribunal Federal, refoge à competência constitucional da Justiça do Trabalho o litígio advindo da contratação temporária de pessoal pela Administração Pública.
... em benefício do réu - a saber, de 28.06.2007 a 29.10.2007, já na vigência, portanto, da ... 2.781/1990, regulamentada pelo Decreto 11.203/1990 ... 2. Incompetência da Justiça ... -
Acordão nº 0000002-33.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
CARGO EM COMISSÃO. ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme entendimento do E. Supremo Tribunal Federal, refoge à competência constitucional da Justiça do Trabalho o litígio advindo da contratação de pessoal pela Administração Pública para ocupação de cargo em comissão.
... , no artigo 39, o que desde 2 de agosto de 2007 este Plenário decidiu, suspendendo os efeitos da ... 2.781/1990, regulamentada pelo Decreto 11.203/1990 ... 2. Incompetência da Justiça ... -
Acordão nº 00761-2008-018-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Mayo de 2009
CONTRATO TEMPORÁRIO. ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme entendimento do E. Supremo Tribunal Federal, refoge à competência constitucional da Justiça do Trabalho o litígio advindo da contratação temporária de pessoal pela Administração Pública.
... , no artigo 39, o que desde 2 de agosto de 2007 este Plenário decidiu, suspendendo os efeitos da ... 2.781/1990, regulamentada pelo Decreto 11.203/1990 ... 2. Incompetência da Justiça ... - Acórdão nº 1301-002.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2016
- Resolução nº 3402-001.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Julio de 2017
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Acórdão nº 1201-001.843 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Assunto: Simples NacionalExerccio: 2007, 2008, 2009EXCLUSO DO SIMPLES. EFEITOS ...
- Acórdão nº 9303-008.567 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Julio de 2019
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... preceitua o artigo 2º do referido Decreto, intime-se a(o) requerente, por intermédio de ... de Justiça, através da Resolução nº 35/2007, bem assim a Corregedoria Geral da Justiça do ... 16087/BA), LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO (OAB 6087/BA), JOÃO PINHO DE JESUS (OAB 5532/BA), ORLANDO ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Logística e Patrimônio
... da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da ... ção SEFAZ nº 96, de 19 de de- zembro de 2007", e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n\xC2" ... , vínculo 3 (SEEDUC) e Professor, matrícula 6087 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo). PROCESSO ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Administração e Finanças
... da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da ... ção SEFAZ nº 96, de 19 de de- zembro de 2007", e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n\xC2" ... , vínculo 3 (SEEDUC) e Professor, matrícula 6087 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo). PROCESSO ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da ... ção SEFAZ nº 96, de 19 de de- zembro de 2007", e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n\xC2" ... , vínculo 3 (SEEDUC) e Professor, matrícula 6087 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo). PROCESSO ...
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Municípios - Caconde
... especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de ... 2000 e o ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ... Pregão Presencial 104/2023 ... Processo 6087/2023 ... O Pregoeiro do Município de Caieiras ...
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Municípios - Brotas
... especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de ... 2000 e o ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ... Pregão Presencial 104/2023 ... Processo 6087/2023 ... O Pregoeiro do Município de Caieiras ...
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Municípios - Caiabu
... especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de ... 2000 e o ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ... Pregão Presencial 104/2023 ... Processo 6087/2023 ... O Pregoeiro do Município de Caieiras ...
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Municípios - Borebi
... especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de ... 2000 e o ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ... Pregão Presencial 104/2023 ... Processo 6087/2023 ... O Pregoeiro do Município de Caieiras ...
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Municípios - BragaNóa Paulista
... especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de ... 2000 e o ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ... Pregão Presencial 104/2023 ... Processo 6087/2023 ... O Pregoeiro do Município de Caieiras ...
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Municípios - Cajati
... especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de ... 2000 e o ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ... Pregão Presencial 104/2023 ... Processo 6087/2023 ... O Pregoeiro do Município de Caieiras ...
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Municípios - Cabre�va
... especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de ... 2000 e o ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ... Pregão Presencial 104/2023 ... Processo 6087/2023 ... O Pregoeiro do Município de Caieiras ...
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Municípios - Buritama
... especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de ... 2000 e o ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ... Pregão Presencial 104/2023 ... Processo 6087/2023 ... O Pregoeiro do Município de Caieiras ...
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Municípios - Caieiras
... especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de ... 2000 e o ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações ... Pregão Presencial 104/2023 ... Processo 6087/2023 ... O Pregoeiro do Município de Caieiras ...
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ATA Nº 35, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
... 679/2022-9, TC-017.083/2022-2, TC-017.166/2007-0, TC-017.696/2022-4, TC-017.812/2022-4, ... ACÓRDÃO Nº 6087/2022 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC ... 5º do Decreto 95.689/1988, concedida com o fito de evitar o ...
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Acórdão nº 1402-001.970 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
... Inteligncia do art. 2 do Decreto n 8.303/2014.Ainda que ocorram problemas com a ...