decreto 6087 2007
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais
... 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao ... ções dos Decretos Es- taduais n° 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterados pelo ... úde-RJ, referente ao Processo nº E-08/001/6087/2017, composta pelos seguintes servidores: ...
- Acórdão nº 1401-003.406 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2019
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Balanço - CITIBANK N A
... pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e nº 11.941, de 27 ... de maio de 2009, em ... Decreto nº 6.042/2007, onde foi majorada a alíquota do ...
- Resolução nº 2401-000.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... úde-RJ, referente ao Processo nº E-08/001/6087/2017, composta pelos seguintes servidores: ... na listagem do 02º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de ... õe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... úde-RJ, referente ao Processo nº E-08/001/6087/2017, composta pelos seguintes servidores: ... na listagem do 02º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de ... õe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária
... úde-RJ, referente ao Processo nº E-08/001/6087/2017, composta pelos seguintes servidores: ... na listagem do 02º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de ... õe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9641 do Mato Grosso do Sul, 23-04-2018
... Amparo Legal: Decreto Estadual n. 14.494, de 2 de junho de 2016; Lei ... Federal n. 11.494, de 20 de junho de 2007; Lei Federal n. 10.845, de 5 de março de ...
- Acórdão nº 3201-003.145 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
- Diário do Executivo, 30-08-2013
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... do Processo Se- letivo Simplificado/2007. Unidade: Hospital Estadual Alberto Torres ... ÇÃO DE BENS MÓ- VEIS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DI- ... DE 26.12.2019 PROCESSO Nº E-26/005/6087/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Secretário de Estado
... do Processo Se- letivo Simplificado/2007. Unidade: Hospital Estadual Alberto Torres ... ÇÃO DE BENS MÓ- VEIS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DI- ... DE 26.12.2019 PROCESSO Nº E-26/005/6087/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... do Processo Se- letivo Simplificado/2007. Unidade: Hospital Estadual Alberto Torres ... ÇÃO DE BENS MÓ- VEIS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DI- ... DE 26.12.2019 PROCESSO Nº E-26/005/6087/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... do Processo Se- letivo Simplificado/2007. Unidade: Hospital Estadual Alberto Torres ... ÇÃO DE BENS MÓ- VEIS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DI- ... DE 26.12.2019 PROCESSO Nº E-26/005/6087/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação ...
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Acordão nº 0000181-23.2011.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Marzo de 2012
... AO ORDENAMENTO POSITIVO BRASILEIRO (DECRETO N. 58.821/66) - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO ... (proc. TST-RR-979/2007-111-03-00.6, 5ª T, relator ministro Emmanoel ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9400 do Mato Grosso do Sul, 03-05-2017
... CAMPO GRANDE-MS ... DECRETO “O” Nº 027/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017 ... 3 3 103 200.000,00 0,00 ... 27901.10.301.2007.2176 S ... Implementação de Ações, Programas ...
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ATA Nº 21, DE 26 DE JUNHO DE 2018
... 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, ... ACÓRDÃO Nº 6087/2018 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal ... às orientações constantes do Decreto Federal 7.203, de 4/6/2010 e da Súmula ...
- Decisão Monocrática nº 2009.04.00.008823-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Marzo de 2009
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Acordão nº 00502-2007-404-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Escapa da competência da Justiça do Trabalho a lide oriunda de contratação temporária de pessoal pela Administração Pública. Sendo objeto da demanda parcelas de natureza trabalhista, que pressupõem o contrato de trabalho, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos
... 2.781/1990, regulamentada pelo Decreto 11.203/1990 ... 2. Incompetência da Justiça Trabalhista para o ... -
Acordão nº 00209-2008-551-04-00-0 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça Comum processar e julgar causas que envolvam servidores públicos e os respectivos entes contratantes. Adoção do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal. Ressalvado o entendimento do Relator. Precedentes deste Tribunal Regional. Recurso do reclamado provido.
... 1º do Decreto-lei nº 779/69 e 5º, LV, da Constituição ... 00065-2007-141-04-00.” ... Diante de tal quadro, a ... -
SERVIDORES - VILA PRUDENTE
... 6087 de S.M.E., D.O.C. de ... 30/12/2020, SEI nº ... go vago, previsto na Lei 14.660/2007, a partir de 20/09/2022, ... portando diploma de ... 1979, na forma prevista no Decreto nº 58.225 de 10/05/18, ... art.5º, ítem II ...
- Resolução nº 3402-002.205 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Agosto de 2019
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Acordão nº 0000022-71.2010.5.04.0131 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
CARGO EM COMISSÃO. ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme entendimento do E. Supremo Tribunal Federal, refoge à competência constitucional da Justiça do Trabalho o litígio advindo da contratação de pessoal pela Administração Pública para ocupação de cargo em comissão.
... pelo réu, em 16.05.1997, por meio do Decreto 167/97, para exercer, a partir de 25.04.1997, o ... , no artigo 39, o que desde 2 de agosto de 2007 este Plenário decidiu, suspendendo os efeitos da ...