decreto 64567 1969
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nº 2000.72.05.004033-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Junio de 2004
... Decreto 64.567/69 ou aos art. 5º e 6º da IN/DNRC 65/97 ... % (vinte por cento), do Decreto-lei 1.025, de 1969 ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 07-11-2017
... 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº ... 103 - Condutor Socor- 25/04/1969 ... rista - Alfenas ... 103 - Condutor Socor- ...
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Acórdão Nº 3201-009.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... 16 do ... Decreto nº 70.235/72 ... DF CARF MF ... Fl. 7 do ... artigo 4o do Decreto-Lei n° 486, de 03/03/1969, artigo 94 ... do Decreto n° 4.524, de ...
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Acórdão Nº 3201-009.876 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... disposto no art. 16 do Decreto nº 70.235/72 ... No caso em exame, não ... Decreto-Lei n° 486, de 03/03/1969, artigo 94 do Decreto n° 4.524, de 17/12/2002, e ...
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Acórdão Nº 3201-009.880 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... 16 do ... Decreto nº 70.235/72 ... DF CARF MF ... Fl. 7 do ... artigo 4o do Decreto-Lei n° 486, de 03/03/1969, artigo 94 ... do Decreto n° 4.524, de ...
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Acórdão Nº 3201-009.878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... 16 do ... Decreto nº 70.235/72 ... DF CARF MF ... Fl. 7 do ... artigo 4o do Decreto-Lei n° 486, de 03/03/1969, artigo 94 ... do Decreto n° 4.524, de ...
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Acórdão Nº 3201-009.881 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... 16 do ... Decreto nº 70.235/72 ... No caso em exame, não ... artigo 4o do Decreto-Lei n° 486, de 03/03/1969, artigo 94 ... do Decreto n° 4.524, de ...
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Acórdão Nº 3201-009.879 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... 16 do ... Decreto nº 70.235/72 ... No caso em exame, não ... artigo 4o do Decreto-Lei n° 486, de 03/03/1969, artigo 94 ... do Decreto n° 4.524, de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2023
... 8.666/1993 e o art. 38, I, ... Decreto n. 45.902/2012. Determina a notificação do ... B9629002 GLQ3228 Vw/Fusca 1300 Vermelha 1969 R$ 400,00 ... 91 277 Sucata 9BD159577V9185216 ... 75757 GLADYS BARBOSA DA COSTA ... 64567 GLADYS DAMASCENO FONSECA ... 32198 GLADYS MARIA ...
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Secretarias de Estado
... e legais que lhe confere o Decreto nº 10.491, de 12 de ... novembro de 2021, ... 5162 MOTO QUINTIERE/F.PROPRIA TRIC G 1969 ... 5163 MOTO RIC.ROCHA/F.PROPRIA TRIC G 2772 ... UTIL I/TOYOTA SIENNA XLE G 231188 77536 64567 62891 61079 59699 55167 ... 223722 UTIL I/TOYOTA ...
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Sefaz
... e legais que lhe confere o Decreto nº ... 6.816, de 16 de setembro de 2020, ... 5162 MOTO QUINTIERE/F.PROPRIA TRIC G 1969 ... 5163 MOTO RIC.ROCHA/F.PROPRIA TRIC G 2772 ... UTIL I/TOYOTA SIENNA XLE G 231188 77536 64567 62891 61079 59699 55167 ... 223722 UTIL I/TOYOTA ...