decreto 64833
- nº 89.01.00616-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 1997
- nº 91.03.002494-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 6 de Mayo de 1992
- nº 94.01.11655-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Diciembre de 1998
-
Decisão monocrática Nº 1460320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA POR DECRETO. DELEGAÇÃO. DECRETO 64.833/1969. DECRETO-LEI 491/1969. BENEFÍCIO ...
-
Decisão da Presidência nº 755058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... RESTITUIÇÃO ... ALÍQUOTAS APLICÁVEIS ... DECRETO-LEI N. 491/ RESOLUÇÃO CIEX N. 02/79 ... MATÉRIA DE ÍNDOLE ...
-
Decisões Monocráticas nº 755058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... RESTITUIÇÃO ... ALÍQUOTAS APLICÁVEIS ... DECRETO-LEI N. 491/ RESOLUÇÃO CIEX N. 02/79 ... MATÉRIA DE ÍNDOLE ...
-
Decisão da Presidência nº 1066363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... DL 491/69, [ ... ]na liquidação [deveria] ser observado o que esse decreto dispõe e o respectivo regulamento Decreto 64.833/69 ... No caso, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1124933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... judicial, que acolheu as determinações contidas no artigo 1° do Decreto-lei n° 491/69 e no art. 3° do Decreto n° 64.833/69. 3 ... Inadequada a ...
-
Decisão da Presidência nº 1124933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... judicial, que acolheu as determinações contidas no artigo 1° do Decreto-lei n° 491/69 e no art. 3° do Decreto n° 64.833/69. 3 ... Inadequada a ...
-
Decisão da Presidência nº 1123424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... CTN, ART. 167. 1 ... Ao ser declarada a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n. 1.724/79, tomaram-se inaplicáveis os Decretos-Leis ns. 1.722 e ...
-
Decisões Monocráticas nº 1135946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... do DL 491/69, na liquidação [deveria] ser observado o que esse decreto dispõe e o respectivo regulamento Decreto 64.833/69 ... No caso, ...
-
Decisão da Presidência nº 628807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... ART. 1º, PARÁGRAFO 4º DO DECRETO 64.833/69. 1 ... O prazo decadencial de 120 dias para a impetração do ...
-
Decisões Monocráticas nº 628807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... ART. 1º, PARÁGRAFO 4º DO DECRETO 64.833/69. 1 ... O prazo decadencial de 120 dias para a impetração do ...
-
Acordão da Primeira Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NULIDADE DADECISÃO AGRAVADA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA.SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.022, II, DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PENSÃO TEMPORÁRIA. FILHA SOLTEIRA.FATO SUPERVENIENTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. DECADÊNCIAADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA....
-
Acórdão Nº 1419266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... Pretensão que se volta contra o Decreto municipal nº 37.788/99 ... norma de direito local. 3. A análise da ...
-
Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OFENSA À RESOLUÇÃO. VIOLAÇÃO REFLEXA A LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 518/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 175, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM...
... aos arts. 5º do Decreto n. 41.019/1957; 2º e 3º, da Lei n. 9.427/1996 e 29 da Lei n ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.021705-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2020
... estiveram a cargo das distribuidoras de energia eltrica, levando o Decreto n 41.019/57, em seu art. 5, 2, a reconhecer os circuitos de iluminao como ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.07.002383-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-12-2019
... estiveram a cargo das distribuidoras de energia eltrica, levando o Decreto n 41.019/57, em seu art. 5, 2, a reconhecer os circuitos de iluminao como ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.009332-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2020
... estiveram a cargo das distribuidoras de energia eltrica, levando o Decreto n 41.019/57, em seu art. 5, 2, a reconhecer os circuitos de iluminao como ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.08.002222-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-01-2019
... estiveram a cargo das distribuidoras de energia eltrica, levando o Decreto n 41.019/57, em seu art. 5, 2, a reconhecer os circuitos de iluminao como ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.07.004282-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2020
... estiveram a cargo das distribuidoras de energia eltrica, levando o Decreto n 41.019/57, em seu art. 5, 2, a reconhecer os circuitos de iluminao como ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.02.006054-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-11-2018
... estiveram a cargo das distribuidoras de energia eltrica, levando o Decreto n 41.019/57, em seu art. 5, 2, a reconhecer os circuitos de iluminao como ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.11.004574-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2020
... estiveram a cargo das distribuidoras de energia eltrica, levando o Decreto n 41.019/57, em seu art. 5, 2, a reconhecer os circuitos de iluminao como ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.09.007985-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-01-2020
... estiveram a cargo das distribuidoras de energia eltrica, levando o Decreto n 41.019/57, em seu art. 5, 2, a reconhecer os circuitos de iluminao como ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.10.008023-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-01-2019
... estiveram a cargo das distribuidoras de energia eltrica, levando o Decreto n 41.019/57, em seu art. 5, 2, a reconhecer os circuitos de iluminao como ...