decreto 69053
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Acórdão N° 0640493-13.2022.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONFIGURADO PREJUÍZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA RECONVENÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA A ENDEREÇO DIVERSO DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO
... o procedimento do Decreto-Lei nº 911/1969, sendo desnecessária a apresentação ... de originais ... (fls. 06-07) foi endereçada à Rua Okubo, nº. 08, CEP 69053"-673, logradouro diverso ... daquele declaro pelo Apelado quando da celebra\xC3" ... -
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021 (43865)
... 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de ... janeiro de 2013, e em conformidade com as ...
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aviso de HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
... Isabel Do Rio Negro, por meio do Presidente da CPL nomeado pelo Decreto Executivo nº 147/2021 de 31 de agosto de 2021, torna público para ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 01-12-2022
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto ...
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Diário de Terceiros – Diário de Terceiros, 01-12-2022
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto ...
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ATA DE ASSEMBLEIA GERAL (34781)
... 2500, Cond San Remo este, ... designado conforme Decreto de 06 de fevereiro de 2020, publicado no Diário ... Oficial do Estado do ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... observadas as disposições contidas no artigo 68 e se- guintes do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Capítulo XI - Disposições Gerais ... das Graças, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69053-020. Em razão desta aprovação, fica aprovada a altera- ção do Art ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... É O RELATÓRIO. DECIDO ... O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3º estabelece que: “o proprietário ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... das Graças, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69053-020. Em razão desta aprovação, fica aprovada a altera- ção do Art ... do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao ...
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Avisos, Editais e Termos - Leilões Extrajudiciais
... das Graças, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69053-020. Em razão desta aprovação, fica aprovada a altera- ção do Art ... do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao ...
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PORTARIA Nº 861, DE 26 DE MAIO DE 2021
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... Conjunto Vieira Alves, Nossa Senhora das Graças, MANAUS - AM - CEP: 69053-150Advogado: Rodrigo Santos Da Silva (OAB:0010696/AM) Advogado: Yago Renan ...
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Contrato
... da Lei n 8.666/1993 e alteraes, Lei Complementar n 137/2014 e seu Decreto n 31.543/2014 e suas alteraes FORO: Trairi - Cear. VIGNCIA: O prazo de ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Barreiras, conforme Decreto do Judiciário nº 783/2019 ... Não Houve Inscritos ... GABINETE DA ... Graças, Amazonas, AM, CEP 69053-150, gerando o descumprimento dos contratos de ... assistência ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... , incidirá a multa de mora prevista no inciso II do artigo 173 do Decreto-lei nº 5 de 15 de março de 1975 (CTE). Art. 5º - Quanto aos débitos ... /062/90605/2013; E-12/062/97850/2014; E-12/062/95119/2014; E- 12/062/69053/2014; E-12/062/95570/2014; E-12/062/87542/2014; E- 12/062/98224/2014; ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... , incidirá a multa de mora prevista no inciso II do artigo 173 do Decreto-lei nº 5 de 15 de março de 1975 (CTE). Art. 5º - Quanto aos débitos ... /062/90605/2013; E-12/062/97850/2014; E-12/062/95119/2014; E- 12/062/69053/2014; E-12/062/95570/2014; E-12/062/87542/2014; E- 12/062/98224/2014; ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... , incidirá a multa de mora prevista no inciso II do artigo 173 do Decreto-lei nº 5 de 15 de março de 1975 (CTE). Art. 5º - Quanto aos débitos ... /062/90605/2013; E-12/062/97850/2014; E-12/062/95119/2014; E- 12/062/69053/2014; E-12/062/95570/2014; E-12/062/87542/2014; E- 12/062/98224/2014; ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... , incidirá a multa de mora prevista no inciso II do artigo 173 do Decreto-lei nº 5 de 15 de março de 1975 (CTE). Art. 5º - Quanto aos débitos ... /062/90605/2013; E-12/062/97850/2014; E-12/062/95119/2014; E- 12/062/69053/2014; E-12/062/95570/2014; E-12/062/87542/2014; E- 12/062/98224/2014; ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... , incidirá a multa de mora prevista no inciso II do artigo 173 do Decreto-lei nº 5 de 15 de março de 1975 (CTE). Art. 5º - Quanto aos débitos ... /062/90605/2013; E-12/062/97850/2014; E-12/062/95119/2014; E- 12/062/69053/2014; E-12/062/95570/2014; E-12/062/87542/2014; E- 12/062/98224/2014; ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de ... 08/03/2007, ... ... Id: 2552458 ... /062/99484/2017; E12/062/126333/2018; E-12/062/106320/2018 e E-16/061/69053/2019 ... 3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: ...
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Atas, Certidões e Demonstrações
... observadas as disposições contidas no artigo 68 e se- guintes do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Capítulo XI - Disposições Gerais ... das Graças, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69053-020. Em razão desta aprovação, fica aprovada a altera- ção do Art ...