decreto 69554
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Plenário
... -9/2020 - Interessado: INEZ J ACINT O TAVARES - Acór dão: 69554/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMEN- ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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... -9/2020 - Interessado: INEZ J ACINT O TAVARES - Acór dão: 69554/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMEN- ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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... -9/2020 - Interessado: INEZ J ACINT O TAVARES - Acór dão: 69554/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMEN- ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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... -9/2020 - Interessado: INEZ J ACINT O TAVARES - Acór dão: 69554/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMEN- ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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... -9/2020 - Interessado: INEZ J ACINT O TAVARES - Acór dão: 69554/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMEN- ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Acórdão Nº 0013899-85.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-07-2022
... 24-D do Decreto-Lei nº 6367/1969, com redação dada pela Lei nº 13.954/2019, a lei ...