decreto 70232
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Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... suas atribuições legais, ... CONSIDERANDO: ... - o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... que regulamenta a ...
- Acórdão nº 1201-001.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 1201-001.937 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 1201-001.938 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 1201-001.940 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2018
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Resolução Nº 2402-001.329 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... 27 do Decreto ... n.° 70.232/72, não há que se falar em juros moratórios no período ...
- Acórdão nº 3202-001.589 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2015
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA.ART. 387, § 1º, DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação da pena e não decorra, automaticamente, do
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Decisão da Presidência nº 154012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... 3 ... O decreto de prisão cautelar há de se apoiar nas circunstâncias fáticas do caso ...
- Resolução nº 1302-000.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 1003-003.817 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
... 28/29), com fundamento no artigo 33 do ... Decreto nº 70.232/75, interpor o presente recurso voluntário, cujas razões ...
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Acórdão Nº 2402-011.204 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... Em relação ao ruído listado no Anexo IV do Decreto nº 3.048/99 (fato gerador do ... Adicional do Sat/Rat), e também nos ...
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PORTARIA Nº. 0465/2021-GFES/SES-AM - REPUBLICAÇÃO DESTAQUES DO MÊS DE AGOSTO/2021 (70232)
PORTARIA Nº. 0465/2021-GFES/SES-AM ... DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de 2021, ... aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16 de Novembro de 2004. O SECRETÁRIO ... EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no uso de suas ... atribuições legais, tendo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.920 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2022
... 2 ... DECRETO ...
- Resolução nº 3302-000.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 2202-003.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Julio de 2016
... IMPOSSIBILIDADE DE ANLISE EM SEDE RECURSAL (ART. 17 DO DECRETO N. 70.235/72).Nos termos do art. 17 do Decreto n. 70.235/72 (PAF), ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... FORMEARTIGO 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR ... DETERMINACAO DA PRESIDENCIA DESTA JUCESP EM ... NIRE - 35218800681 - N. DA ALTERACAO: 70232/22-2 - ESTA- ... CIONAMENTOS TREVO LTDA - ALTERACAO DO ENDERECO SEDE ...
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Acórdão nº 2007/0162611-8 de T5 - QUINTA TURMA
... da argüida fragilidade do conjunto probatório a embasar o decreto condenatório, porquanto o habeas corpus não comporta o exame de ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... QUADRO SOCIETARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO ... NIRE - 35218273788 - N. DA ALTERACAO: 850690/21-3 - SOL ... BRILHANTE ... DE OUTROS ... NIRE - 35235441715 - N. DA ALTERACAO: 70232/21-0 - PWR ... CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES LTDA. - ARQUIVAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2005/0203409-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Apelação desprovida ... Sustenta, em síntese, nulidade do decreto condenatório no que tange à dosimetria. Alega, para tanto, que a ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, ... ço SBS Quadra 4, Lotes 3/4 - Asa Sul, Brasília , DF - Brasil - 70232-550, para providências, inclusive quanto às reiteradas inconsistências ...
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Pojuca - Vara c�vel
... ço: SQS 202 BLOCO I, 505, APTO, ASA SUL, BRASíLIA - DF - CEP: 70232-090 ... Torno sem efeito, por ora, a determinação outrora exarada no ... Decreto-lei n. 911/69 (alterações advindas das Leis n. 10.931/2004 e n ...
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Acordao N° 1643735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação criminal. Penal e processo penal. Lesão corporal no contexto de violência doméstica. Artigo 129, §9º, do código penal. Confissão em delegacia não reproduzida em juízo. Condenação com suporte em diversos elementos dos autos. Artigo 197 do código de processo penal. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Crime de ameaça. Artigo 147 do código penal. Promessa de mal futuro...
... entre os blocos G e C - Brasília/DF, CEP 70232-000, o denunciado, com vontade livre e ... consciente, prevalecendo-se de ... aduziu-se, autorizam o seguro decreto condenatório de MARCELO ... Observo que a intervenção do direito ... -
Acordao Nº 167775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
POR FAZER
... 386 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Cdigo de Processo Penal)". - Embora ... 2916, 2915, 70544, 70543, 70542, 70541, 70540, 70235, 70234, 70233, 70232, 2841, 2840, 2764, 2763, 67672, 67671, 67670, 7669, 2683, 2682, 2603, ...