decreto 70423
- DECRETO Nº 70423, DE 17 DE ABRIL DE 1972. Concede a Companhia de Mineração Jacunda o Direito de Lavrar Cassiterita, No Municipio de Porto Velho, Territorio Federal de Rondonia.
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... este, as provas incriminam o acusado, correta é a imposição de decreto" condenatório. Sendo o réu primário e o caso de reduzidas proporções \xE2\x80"...
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SECRETARIAS - EDITAL DESPACHO
...novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13; . Considerando. a devolução do Aviso de Recebimento pela ... . 32.945.768/0001-24 . . . . . 70423/2017 . . . . . 164926 . . . . . ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
...o disposto no artigo no 25, I, II, § único; 58, ambos do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022. . NOTIFICA: . Os. Autuados, ... . . 32.945.768/0001-24 . . . 70423/2017 . . . 164926 . . . 661/SGPA/SEMA/2023 . . . ...
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EDITAL Nº 861/2021
... Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada ...
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Presidência - Atos administrativos
..., EM 16 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. . . . TJ-ADM-2022/70717 . Juíza de .... . TJ-ADM-2022/70423 . Juiz de Direito WALDIR VIANA RIBEIRO JUNIOR faz solicitação . DEFIRO ...
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Acórdão Nº 0025558-50.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO PRÓPRIA. FALSA IDENTIDADE. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE RECEPTAÇÃO DOLOSA PARA CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DA FORMA DOLOSA. EVIDENCIADA A PRÉVIA CIÊNCIA DO ACUSADO QUANTO À...
...DECRETO. CONDENATÓRIO IRREPARÁVEL – APELOS CONHECIDOS, EM PARTE,. E, NESTA ...HC 70423/RJ, STJ RHC 2936/SP). Portanto, individualizar a pena é função do ... -
EDITAL Nº 861, DE 6 de dezembro de 2021.
... Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...FORMEARTIGO 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR. DETERMINACAO DA PRESIDENCIA DESTA JUCESP EM ...DATADO DE 18/01/2022. NIRE - 35202677582 - N. DA ALTERACAO: 70423/22-2 - ASSIS-. TENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO UNI-. ...
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PORTARIA Nº 813, DE 26 DE JULHO DE 2023
...6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...