decreto 70946
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... , no uso das atribui- ções legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... , no uso das atribui- ções legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... E12/062/69476/2015; E-12/062/5398/2016; E-12/062/60108/2015; E12/062/70946/2015; E-12/062/836/2016; E-12/062/65722/2016; E12/062/71931/2016; ... 19, ... inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto ... nº 5.146/1981 e no Art ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... E12/062/69476/2015; E-12/062/5398/2016; E-12/062/60108/2015; E12/062/70946/2015; E-12/062/836/2016; E-12/062/65722/2016; E12/062/71931/2016; ... 19, ... inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto ... nº 5.146/1981 e no Art ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-12-2019
... – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 45.691, ... de 12 de agosto de 2011, e considerando o disposto no art ... 70946 de coordenadas 15°43’55.080” S e 45°43’41.608” W, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-12-2019
... – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 45.691, ... de 12 de agosto de 2011, e considerando o disposto no art ... 70946 de coordenadas 15°43’55.080” S e 45°43’41.608” W, ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
... de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984. Art. 10 - O agente público responde civil, ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
... de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984. Art. 10 - O agente público responde civil, ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
... E12/062/69476/2015; E-12/062/5398/2016; E-12/062/60108/2015; E12/062/70946/2015; E-12/062/836/2016; E-12/062/65722/2016; E12/062/71931/2016; ... 19, ... inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto ... nº 5.146/1981 e no Art ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... FORMEARTIGO 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR ... DETERMINACAO DA PRESIDENCIA DESTA JUCESP EM ... NIRE - 35223187398 - N. DAALTERACAO: 70946/22-0 - GUINESS ... ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA - ALTERACAO DE ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984. Art. 10 - O agente público responde civil, ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
... de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984. Art. 10 - O agente público responde civil, ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... ágrafo Único da Lei nº 8.666/93; Enunciado nº 08 da PGE/RJ e Decreto nº 3149/1980 ... PROCESSO Nº SEI-030029/008939/2023 ... INSTRUMENTO: ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
... de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984. Art. 10 - O agente público responde civil, ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984. Art. 10 - O agente público responde civil, ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984. Art. 10 - O agente público responde civil, ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984. Art. 10 - O agente público responde civil, ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... ção e gestão das unidades de conservação, e o Decreto Federal ... n° 4.340/2002, que a regulamentou; ... Considerando o Decreto ... AGVERDE 2023 1100522 27/09/2023 70946 PAULORENATOALVESDESOUZA ESTRADAÁLVARODECARVALHOAGARÇA0KM1 ZONARURAL ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO: - disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; - disposto na ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO: - disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; - disposto na ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO: - disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; - disposto na ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO: - disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; - disposto na ... Recurso nº 70946 - Processo nº E-04/136.964/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CHEVRON ...