decreto 7133 19 março 2010
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Decisões Monocráticas nº 703989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... foi recentemente regulamentada pelo Decreto n°. 7.133, de 19 de março de 2010 que ...
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Decisão da Presidência nº 703989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... foi recentemente regulamentada pelo Decreto n°. 7.133, de 19 de março de 2010 que ...
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Decisões Monocráticas nº 731658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2014
... há direito à paridade; (II) foi editado, em 19 de março de 2010, o Decreto 7.133, que ...
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Decisão Monocrática nº 5007394-87.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Junio de 2012
... direito pode ser reconhecido após 21 de março de 2010, imediatamente anterior à publicação o Decreto n.º 7133, de 22 de março de 2010, que ... desempenho, que determina o Decreto 7133, de 19 de março de 2010, na forma do inciso XX. (TRF4, ...
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Acórdão, Processo nº 0003367-45.2020.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... que as demandas ajuizadas, a partir de março de 2013, estão totalmente prescritas; ainda, a ... decreto que fixa critérios para a realização do ... 2010 de 19 de março de 2010 é que foram efetivamente ...
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PORTARIA Nº 300, DE 19 DE MARÇO DE 2024
... nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto ...
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PORTARIA GABAER Nº 165/GC1, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.O COMANDANTE ...
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PORTARIA Nº 41, DE 7 DE MAIO DE 2020
... 16 do anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto março de 2010, alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 ...
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PORTARIA Nº 35, DE 6 DE MAIO DE 2021
... no inciso VI do artigo 16 do anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto março de 2010, alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 ...
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PORTARIA Nº 30, DE 5 DE MAIO DE 2023
... 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto março de 2010, alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 ...
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PORTARIA Nº 40, DE 7 DE MAIO DE 2020
... no inciso VI do art.16 do anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto março de 2010, alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 ...
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PORTARIA Nº 34, DE 6 DE MAIO DE 2021
... no inciso VI do artigo 16 do anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto março de 2010, alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 ...
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PORTARIA Nº 57, DE 6 DE MAIO DE 2022
... 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto março de 2010, alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 ...
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PORTARIA Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2023
... 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto março de 2010, alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 ...
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PORTARIA Nº 58, DE 6 DE MAIO DE 2022
... 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto março de 2010, alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 ...
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PORTARIA GABAER Nº 614/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.O COMANDANTE ...
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PORTARIA Nº 1.190/GC1, de 6 DE NOVEMBRO DE 2020
... 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.O COMANDANTE ...
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PORTARIA FBN Nº 22, dE 5 DE ABRIL DE 2024
... ções que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e na Portaria nº 01, de 19 de ...
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PORTARIA IPEA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (*)
... 17 do Decreto n° 7.142, de 29 de março de 2010; e tendo em sta o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Portaria nº 157, de 31 de ...
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PORTARIA Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
... 17 do Decreto n° 7.142, de 29 de março de 2010; e tendo em sta o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Portaria nº 157, de 31 de ...
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PORTARIA IPEA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
... 17 do Decreto n° 7.142, de 29 de março de 2010; e tendo em sta o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Portaria nº 157, de 31 de ...
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PORTARIA Nº 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
... 17 do Decreto n° 7.142, de 29 de março de 2010; e tendo em sta o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Portaria nº 157, de 31 de ...
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PORTARIA Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
... 17 do Decreto n° 7.142, de 29 de março de 2010; e tendo em sta o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Portaria nº 157, de 31 de ...
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PORTARIA Nº 371/GC1, DE 19 DE MARÇO DE 2020
... 1º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.O COMANDANTE ...
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PORTARIA No 1.171/GC1, DE 8 DE JULHO DE 2019
... 1º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.O COMANDANTE ...