decreto 71500
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PORTARIA Nº 981/DPM, DE 31 DE MARÇO DE 2023
... 13, do Decreto n o 71.500/1972 e na Decisão Final do Conselho de Disciplina, ...
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PORTARIA No 980/DPM, DE 31 DE MARÇO DE 2023
... 13, do Decreto n o 71.500/1972 e na Decisão Final do Conselho de Disciplina, ...
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PORTARIA Nº 208/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
... 2 o ; da alínea b do inciso IV do art. 13, do Decreto n o 71.500/1972, e com o contido no parágrafo único, do art. 20, da ...
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PORTARIA No 982/DPM, DE 31 DE MARÇO DE 2023
... 13, do Decreto n o 71.500/1972 e na Decisão Final do Conselho de Disciplina, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0230716-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR MILITAR. REFORMA A BEM DA DISCIPLINA. ARTIGO 13 DO DECRETO 71.500/1972. REVOGAÇÃO. LEI Nº 6.880/1980. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0011911-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR MILITAR. REFORMA A BEM DA DISCIPLINA. ARTIGO 13 DO DECRETO 71.500/1972. REVOGAÇÃO. LEI Nº 6.880/1980. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0170772-5 de Superior Tribunal de Justiça
... SERVIDOR MILITAR. REFORMA A BEM DA DISCIPLINA. ARTIGO 13 DO DECRETO 71.500/1972. REVOGAÇÃO. LEI Nº 6.880/1980. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão Nº 0711780-30.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-12-2019
... MILITAR EXCLUÍDO DAS FORÇAS ARMADAS ... LEI N. 6.880/1990. DECRETO N. 71.500/1972. CONSELHO DE ... DISCIPLINA. INSTAURAÇÃO REGULAR. NÃO ...
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PORTARIA Nº 2.575/DPMM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
... 13, IV, do Decreto no 71.500/72, c/c art. 4.53, da DGPM-315 (2 a Revisão - MOD.1), ...
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Acórdão Nº 0029899-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-02-2023
... MILITAR EXCLUÍDO DAS FORÇAS ... ARMADAS. LEI N. 6.880/1990. DECRETO N. 71.500/1972. CONSELHO DE ... DISCIPLINA. INSTAURAÇÃO REGULAR. NÃO ...
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Acórdão Nº 0702820-51.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-05-2019
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES. ILEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL VERIFICADA. PROVIMENTO EM PARTE.É consabido que, sob pena de ofensa à existência independente e harmônica entre os Poderes, o Poder Judiciário somente poderá analisar a regularidade das sanções aplicadas sob
... MILITAR EXCLUÍDO DAS FORÇAS ... ARMADAS. LEI N. 6.880/1990. DECRETO" N. 71.500/1972. CONSELHO ... DISCIPLINA ... INSTAURAÇÃO ... DEMONSTRAÇ\xC3" ... -
PORTARIA N° 884/DPM, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... 2 o ; e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto n o 71.500/1972, resolve:Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, ...
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PORTARIA Nº 12/DPM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... 2 o ; e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto n o 71.500/1972, resolve:Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, ...
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PORTARIA N° 307/DPMM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
... 2 o , no § 2 o , e na alínea b do inciso IV, do art. 13, do Decreto n o 71.500/1972, resolve:Art. 1° Reformar, a Bem da Disciplina, o 2° ...
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PORTARIA N° 2.134/DPM, DE 14 DE JULHO DE 2023
... 2 o ; e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto n o 71.500/1972, resolve:Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, ...
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PORTARIA Nº 12/DPM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... 2 o ; e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto n o 71.500/1972, resolve:Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, ...
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PORTARIA Nº 101/DPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
... 2 o , no § 2 o , e na alínea b do inciso IV, do art. 13, do Decreto n o 71.500/1972, resolve:Art. 1° Reformar, a Bem da Disciplina, o 2° ...
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PORTARIA N° 885/DPM, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... 2 o ; e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto n o 71.500/1972, resolve:Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, ...
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PORTARIA N° 164/DPM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
... 2 o , no § 2 o , e na alínea b do inciso IV, do art. 13, do Decreto n o 71.500/1972, resolve:Art. 1° Reformar, a Bem da Disciplina, o ...
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PORTARIA N° 886/DPM, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... 2 o ; e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto n o 71.500/1972, resolve:Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, ...
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PORTARIA Nº 1.336/DPM, DE 4 DE MAIO DE 2023
... 2 o e alínea a do inciso IV do art. 13 do Decreto n o 71.500/1972, resolve:Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, ...