decreto 75 93
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... 75 ... Após 5 (cinco) anos da implantação ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Das Obrigações ... Art. 75. Sem prejuízo do disposto neste Regulamento e em atos administrativos ... 89, incisos III e IV ... Art. 93. A pena de interdição definitiva de estabelecimento será aplicada: ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ção de acidentes aeronáuticos (artigos 86 a 93); ... VI - o sistema de facilitação, ... ARTIGO 75 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em ... ARTIGO 75 ... O poder público desenvolverá plano ... ARTIGO 93 ... Na realização de inspeções e de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... PESSOAS FÍSICAS ... 75); ... XXIII - os lucros efetivamente recebidos pelos sócios, ou pelo ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 75, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... #Renumerado do art. 93 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) data ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... 5º da Lei Complementar n o 75, de 20 de maio de 1993 ... #Redação dada ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1. o de maio de 1943 ... 479 e 480 da C. L. T ... ARTIGO 93 ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Incluída pela Lei n° 8.647, de 13.4.93 ... i) o empregado de organismo oficial ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a ... II - a 75"% (setenta e cinco por cento), se houver apresenta\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 6.927, de 2009 ... Parágrafo único ... c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual ... ARTIGO 93 ... A empresa com 100 (cem) ou mais ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... ARTIGO 75 ... No concurso de agravantes e atenuantes, ... Revogação obrigatória ... ARTIGO 93 ... Revoga-se o livramento, se o liberado ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 75 ... O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os ... ARTIGO 92 ... (VETADO) ... ARTIGO 93 ... Nenhum projeto de edificação que ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 75 ... O Tribunal Regional, tomando ... ARTIGO 93 ... O prazo de entrada em cartório ou na ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... , uniforme em todo o país, a base de cálculo será equivalente a 75% dêste preço ... § 2º Na hipótese do inciso III, " b ", dêste ... 93. Assistentes sociais; ... 94. Relações públicas; ... 95. Cobranças e ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ARTIGO 75" ... Nos três meses que antecederem as elei\xC3" ... ARTIGO 93 ... O Tribunal Superior Eleitoral poderá, ... 7º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade ... “Art. 93 ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 142, 194 e 196; Lei no 4.502, de 1964, art. 93; Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art. 6o, com a redação dada ... 75, § 3o) ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 75 ... Toda criança ou adolescente terá ... ARTIGO 93 ... As entidades que mantenham programa de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 75); ... XXVII - os lucros efetivamente recebidos pelos sócios, ou pelo ... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... A doação ou o patrocínio não poderão ser efetuados a pessoa ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 75 ... A precedência da distribuição ... ARTIGO 93 ... Se o reconhecimento da existência da ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Art. 75. Da decisão do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação ... Art. 93. O exercício de atividade docente na educação superior não se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... do Distrito Federal aprovar, por decreto, os Quadros de Organização - QO, mediante ... CAPÍTULO III ... DO INGRESSO ... Art. 75. Para o ingresso no QOBM/Comb, no posto de ... Art. 93. Quadro de Acesso é a relação nominal dos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - for pessoa com deficiência ... Art. 75. Caberá alteração do Registro Nacional Migratório, por meio de ... Art. 93. O residente fronteiriço poderá requerer a expedição de Carteira de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 75 ... Fica reduzida a zero, de 1º de janeiro de 2009 até 31 de dezembro ... e bebidas alcoólicas, classificados, respectivamente, nos Capítulos 93, 33 e 24, nas Posições 87.03 e 22.03 a 22.06 e nos Códigos 2208.20.00 a ...