decreto 75 93
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... Art. 75. As entidades de administração e de prática desportiva, bem como as ... Art. 93. A autorização concedida somente será válida para local determinado e ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... 13 do presente Regulamento, nos arts. 93 a 96 do Estatuto da Terra e no art. 13 da Lei 4.947-66; ... X - fôro do ... V - 75% (setenta e cinco por cento), nas zonas de pecuária ultra-extensiva, em ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 93 desta Lei, observadas as vinculações previstas ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ... ARTIGO 75 ... Os recursos de operações de crédito ...
- PORTARIA SEPLAG Nº 75 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.520, de 27/12/18, Decreto nº 47.010, de 17/01/2019, inciso VI do art. 42 da Constituição Estadual, e pela Resolução TCE/PE Nº36, de 29/08/2018, CI nº 71/2020, de 21.12.2020 - SEAM, (SEI nº 300000.8447.000067/2020-93), RESOLVE:...
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Acórdão nº 2003/0235568-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... as dimensões em que estes se projetem (HD 75/DF, Rel. Ministro CELSO DE MELLO, Informativo STF ... como sendo sigilosa, tanto quanto o faz o Decreto 1.319/94, não resulta de tais normas nada que ... 93, IX e X, quanto às decisões judiciais, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... 74. Escola Técnica Federal de Sergipe ... 75. Colégio Pedro II ... 76. Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas ... 93 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) com redução de 75%, também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará ... Art. 93. Compete aos órgãos pertencentes ao Sistema Único de Saúde - SUS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... Art. 2º O Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, passa a ... Art. 75. Quando não houver consolidação, nos termos do ... CAPÍTULO X ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 93 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Acórdão nº 1999.34.00.016515-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Agosto de 2007
... Nos termos da legislação de regência (Decreto nº 1.445/95), o servidor que, ex officio, mudar ...
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Acórdão nº 1999.34.00.016515-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Agosto de 2007
... Nos termos da legislação de regência (Decreto nº 1.445/95), o servidor que, ex officio, mudar ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... 75. É obrigatória a execução orçamentária e ... Art. 93. Para a transferência de recursos no âmbito do ...
- Acórdãos nº RO-49200/2007-0447-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO VI ... DAS PROIBIÇÕES ... Art. 75. É proibida a produção, o beneficiamento, a manipulação, a ... Art. 93. Comercializar, substituir, subtrair ou remover, total ou parcialmente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 75 - O policial-militar fardado tem as obrigações ... policial-militar estabelecido em Lei ou Decreto-lei, ou Decreto, não previsto nos Quadros de ... § 5º - (VETADO) ... Art. 93 - A transferência do policial-militar para a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
... ARTIGO 74 ... #Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009 ... ARTIGO 75 ... #Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009 ... ARTIGO 76 ... #Revogado ... ARTIGO 92 ... #Revogado pela Lei nº 11.959, de 2009 ... ARTIGO 93 ... Fica instituído o Registro Geral da Pesca, sob a responsabilidade da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.167946-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2000
... Público Municipal de Conquista (Lei nº 504/93). Incabível a afirmação de que a declaração da inexistência da Lei nº 505/93 e do Decreto nº 75/93 do Município de Conquista tenha alguma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Decreto-Lei nº 2.397, de 21 de dezembro de 1987) optarem ... Art. 75. Ressalvado o disposto no § 3º do art. 74, fica ... 91 ... Art. 93. Não será concedido parcelamento de débitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163800-86.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRÊMIO INCENTIVO. I. O Reclamado requer seja -acolhida a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Especializada, devendo os autos serem remetidos à Justiça Comum- sob o argumento de que -é de competência da Justiça Comum Estadual o julgamento das ações ajuizadas em relação à reclamada que versem sobre o pagamento do prêmio incentivo-,
... (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 75 da SBDI-1). IV. Extrai-se do acórdão regional ... 93), que, no caso do autor, médico, é de R$ ... ção do Estado de São Paulo, bem como de decreto e lei estaduais, não constitui pressuposto de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 1º e 2º do Decreto-lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980, ficam ... Art. 75 - O pagamento de débito inscrito como Dívida ... Art. 93 - O art. 1º do Decreto-lei nº 1876, de 15 de ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... a) a 90% (noventa por cento), para as aposentadorias; ... b) a 75% (setenta e cinco por cento), para o auxílio-doença; ... c) a 60% ... Art. 93 Observado o disposto no artigo 92, a parcela da contribuição excedente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... com o objetivo de vê-los condenados, por decreto jurisdicional emanado deste Juízo, pela prática ... tipo penal previsto no artigo 89, da Lei 8.666/93, reservado ao agente que dispensar ou inexigir ... o delito de peculato em continuidade delitiva (75 vezes), na fração máxima de 2/3 (dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11046/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... , não se pode cogitar de violação do Decreto nº 75.242/75, nem do alegado conflito ... 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.620/93 ... Recurso de Revista parcialmente conhecido e ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... consolidada no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 40.702, de 31 de dezembro de 1956, de acôrdo ... êste artigo poderão ser aumentados até 75% (setenta e cinco por cento) ... § 2º Para os ... Art. 93. Fica extinta a Comissão de Investimentos criada ...
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DECRETO Nº 5545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... "Art. 75 ... "Art. 93 ...