decreto 75 93
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Art. 3º Os arts. 36, 44, 46, 74, 75, 78, 79, 98, 108, 111, 114, 118, 124, 128 e 132 ... ão desta Lei, aplicar-se-á o disposto no Decreto-lei nº 941, de 13 de outubro de 1969, e no seu ... 64; art. 85; art. 86; art. 93; art. 95; § 2º do art. 103; art. 106; inciso ...
- DECRETO Nº 2553, DE 16 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta os Artigos 75 e 88 a 93 da Lei 9.279, de 14 de Maio de 1996, que Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... 75 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, fica ... 91, 93 ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... Art. 75 - A intervenção cessará quando a situação da entidade estiver ... ou na Caixa Econômica Federal ... Art. 93 - Mesmo no curso da liquidação será admitida a hipótese de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 75 ... Feita a denunciação pelo réu: ... 93 ... Regem a competência dos tribunais as ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Decreto-Lei nº 2.397, de 21 de dezembro de 1987) optarem ... Art. 75. Ressalvado o disposto no § 3º do art. 74, fica ... 91 ... Art. 93. Não será concedido parcelamento de débitos ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Art. 75. Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os ... Art. 93. Nomeado perito, os interessados, no prazo de três dias, poderão ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2009/0025314-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISENÇÃO. DECRETO ... Circulares n. 2.269/92 e 2.372/93 e a Circular n. 2.546/95 ... 1.411/75 e 1.725/79 ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... 75. É obrigatória a execução orçamentária e ... Art. 93. Para a transferência de recursos no âmbito do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... CAPÍTULO III. Importações Vinculadas à Exportação ... ARTIGO 75" ... Poderá ser concedida, na forma e condições do regulamento, suspens\xC3" ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988 ... ARTIGO 93 ... O regulamento poderá instituir outros regimes aduaneiros especiais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... 70 e do art. 75 deste código ... Multas no concurso de crimes ... Art. 72 - No concurso ... Reabilitação ... Art. 93 - A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão observados os critérios previstos no Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010 ... Art. 68 ... Art. 75. O enquadramento dos servidores nos cargos ... 93 e 94 ... Parágrafo único. A opção de que ...
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Acórdão nº HC 104062 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... , parágrafo único, da Lei Complementar n.º 75⁄93, e do art. 41, parágrafo único, da Lei ... 2º, I, do Decreto-lei 201⁄67 [ ... ]" (HC 92.209⁄RN, 5.ª Turma, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 93; ... XXII - ao pagamento de cada categoria de ... 52. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... Disposições Gerais ... Art. 75. Sem prejuízo das disposições contidas nos ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, de que trata o Decreto nº 93.962, de 22 de janeiro de 1987, e os Anexos I ao III ao Acordo sobre ... Art. 75. A aplicação de medidas compensatórias em vigor poderá ser estendida a ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Art. 75. Os Anexos II, IV e V à Lei nº 10.682, de 28 de ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, incluído ... Art. 93. Os Anexos II, V e VI à Lei nº 10.876, de 2 de ...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA COVID-19 – HSE/IRH RECONHEÇO E RATIFICO com base no Inciso nº IV, do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.809/20, a vista do Parecer Referencial nº 0132/2020 da Procuradoria-Geral do Estado, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO SEI Nº 0030308152.000494/2020-75, com fundamento...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... ões gerais e especiais, baixadas mediante decreto executivo e portaria do Procurador Geral ... Art. 75. Servirá como Procurador Regional, junto a cada ... Art. 93 ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ... Art. 75. As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os ... Art. 93 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) com redução de 75%, também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará ... Art. 93. Compete aos órgãos pertencentes ao Sistema Único de Saúde - SUS ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... 13 do presente Regulamento, nos arts. 93 a 96 do Estatuto da Terra e no art. 13 da Lei 4.947-66; ... X - fôro do ... V - 75% (setenta e cinco por cento), nas zonas de pecuária ultra-extensiva, em ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 93 desta Lei, observadas as vinculações previstas ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ... ARTIGO 75 ... Os recursos de operações de crédito ...